A proposta das centrais sindicais assessoradas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para a reforma da Previdência Social resultaria em, ao menos, R$ 115,3 bilhões de impacto positivo, sem qualquer alteração para os trabalhadores. A sugestão de rever ou acabar com a desoneração de contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento das empresas não traria mais recursos para a seguridade social, admite o órgão intersindical, mas desobrigaria o Tesouro a fazer a compensação desses recursos – o que chegou a R$ 22 bilhões no ano passado.
Já a revisão das isenções previdenciárias para entidades filantrópicas resultaria em R$ 11 bilhões a mais em contribuições, de acordo com a nota técnica publicada na semana passada. Do mesmo modo, o fim da aplicação da DRU (Desvinculação de Receitas da União) sobre o orçamento da Seguridade Social deixaria de desviar R$ 61 bilhões.
O estudo ainda aposta em melhoria da fiscalização, o que poderia reduzir pela metade a sonegação com contratações sem carteira assinada (incrementando em R$ 23 bilhões as contribuições) e o fim da desoneração das exportações agrícolas, que impactaria em R$ 5,3 bilhões.
Há, ainda, a sugestão de refinanciamento fiscal (Refis) para cobrança de dívidas recuperáveis (dos R$ 236 bilhões, R$ 100 bilhões são considerados recuperáveis), a alienação de imóveis desocupados (sem estimativas de receita) e a aprovação de projeto de lei que regulamenta a exploração de jogos de azar – o texto em tramitação estima em direcionamento de R$ 15 bilhões para a Previdência Social.
O economista do Dieese Fabiano Camargo da Silva recorda que a desoneração da folha de pagamento, proposta para fomentar a produção industrial do País, não trouxe retorno para a sociedade, além de o governo não ter reposto os recursos que deixaram de ser depositados. "O governo olha somente a questão de saúde financeira da previdência, mas não dá a destinação correta de grande parte dos recursos que deveriam ir para a Seguridade Social", aponta.

ALÍQUOTAS

Ao Dieese, o governo federal destacou que a redefinição das alíquotas de contribuição sobre a receita bruta em diversos setores produtivos, conforme lei aprovada no ano passado, vai reduzir a renúncia dos mais de R$ 25 bilhões do ano passado para cerca de R$ 15,6 bilhões este ano. Sobre os imóveis não operacionais do INSS, o governo informou que são 3.485 e valem cerca de R$ 1,5 bilhão. Entretanto, 534 estão em situação de invasão ou ocupação irregular.
Ainda de acordo com a nota, o governo afirma que as propostas das centrais "não eliminam a necessidade de financiamento do Regime Geral da Previdência Social com outras receitas do orçamento da Seguridade Social" e que não foram abordados os Regimes Privados de Previdência Social (RPPS), que necessitaram de financiamento de R$ 126,7 bilhões no ano passado, assim como ficaram de fora questões referentes às regras para concessão dos benefícios, como diferenças entre os gêneros, previdência rural e urbana e pensões por morte, entre outros. (L.F.W.)

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