ArquivoProagro velhoO ministro Porto, que também anunciou recurso para o algodão e pagamento do ‘‘Proagro velho’’ O governo editará, ainda este mês, uma medida provisória que permitirá abater da dívida de cada pequeno produtor rural, dentro do Programa Nacional de Agricultura Familiar Especial (Pronaf Especial), R$ 200,00. O anúncio foi feito ontem pelo ministro da Agricultura, Arlindo Porto. Segundo ele, o Pronaf Especial contará com recursos da ordem de R$ 200 milhões, suficientes para o atendimento de 250 mil pequenos agricultores.
O Pronaf Especial, já aprovado pelo governo, não foi ainda colocado em prática porque faltavam instrumentos para o Tesouro Nacional poder arcar com o subsídio de R$ 200,00 por produtor, chamado por Arlindo Porto de ‘‘subvenção econômica’’. Para ter direito ao empréstimo do Pronaf Especial, com rebate da dívida em R$ 200,00, o pequeno produtor tem que morar no campo, trabalhar na agricultura sem ajuda de empregados e obter renda máxima anual de R$ 8 mil. O menor empréstimo a ser concedido será de R$ 500,00 e o maior de R$ 1.500,00.
Leite Porto anunciou também três medidas na área de
comercialização do leite, já encaminhadas pelo Ministério da Agricultura à Câmara de Comércio Exterior, para aprovação. 1) A importação de leite tem que ser autorizada pelo Ministério da Agricultura, 2) Elevar em 4% a Tarifa Externa Comum (TEC) para leite e derivados e 3) Será adotada a valoração aduaneira, que impedirá a subfaturação das importações de leite em pó.
Tudo isso tem por objetivo proteger a produção nacional. O Ministério da Agricultura detectou que a importação de leite em pó vem sendo feita de forma triangular, via Argentina, devido à diferença da TEC. Enquanto na Argentina a taxa é de 24%, no Brasil, antes da elevação, estava em 16%. Para leite e derivados o Ministério da Agricultura deseja colocar a TEC em 23%. Dessa forma, Arlindo Porto acredita que o produto nacional terá a mesma competitividade do produto importado.
No mesmo sentido vem a valoração aduaneira, que implicará em tributação do leite em pó importado pelo mesmo preço do produto interno, independente do preço que constar na nota fiscal. O Ministério da Agricultura vem acelerando a fiscalização sobre a comercialização do leite importado.
Algodão Na próxima reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), dia 18, será aprovado o Empréstimo do Governo Federal (EGF) para a comercialização do algodão. A partir do dia 15 sai a última parcela, de R$ 97 milhões, para pagamento do Proagro velho. O Ministério da Agricultura também fecha, no dia 15, o relatório sobre a securitização da dívida agrícola.

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