Curitiba A Promotoria do Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, órgão vinculado ao Ministério Público do Paraná, está pedindo o fechamento de empresas que funcionam na base de sociedades em conta de participação. Segundo o promotor João Henrique Vilela da Silveira, essas empresas nada mais são que ''consórcios mascarados'', que oferecem dinheiro para compra e reforma de imóveis, mediante a compra de um plano de capitalização feito às custas de poupança popular.
Nos últimos 60 dias, o promotor João Henrique já pediu o fechamento de três dessas empresas que apareceram no mercado. A última delas, a empresa Nosso Lar Empreendimentos e Participações Ltda. continua funcionando, apesar da liminar concedida pelo juiz Naor Ribeiro de Macedo Neto, da 7 Vara Cível de Curitiba, no último dia 21.
Um dos sócios responsáveis pela empresa Nosso Lar, Arisvaldo Santos Souza, disse ontem que a empresa está funcionando normalmente, de acordo com a legislação vigente, e que seu advogado já estava tratando de cassar a liminar obtida pelo promotor João Henrique. A acusação do promotor é que a empresa não tem autorização do Banco Central para o seu funcionamento e não dá garantias de ressarcimento da quantia paga pelos consumidores, caso venha a ''quebrar''. Para o promotor, se essas empresas não sofrem qualquer tipo de fiscalização, não há como oferecer garantias ao consumidor.
Essas empresas vêm sendo anunciadas na mídia e vêm atraindo interessados pelas facilidades que oferecem. A prestação geralmente é baixa e a empresa não exige comprovação de renda, nem consulta os serviços de proteção ao crédito legalemnte constituídos. Segundo o promotor, o interessado não é informado que se torna ''sócio da empresa'', e que pode responder pelos débitos caso ela venha a ser fechada e caso o dono desapareça.
Para Arisvaldo Souza, as acusações do promotor não procedem. Segundo ele, de que adianta sua empresa ter registro e ser fiscalizada pelo BC, se em caso de quebra o BC não garante nada. ''Alguma vez o BC garantiu o pagamento de um bem para um cliente lesado pelos consórcios que faliram?'', perguntou. ''E mais: o que faz o BC com as grandes empresas de título de capitalização que proliferam por esse País?''
Souza disse que as empresas de título de capitalização realmente enganam os consumidores porque captam recursos da poupança popular e promovem alguns sorteios semanais e mensais. Enquanto a empresa que ele admistra garante a entrega do capital firmado em contrato, após nove meses de pagamento.

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