Desde sexta-feira, 34 postos de combustíveis estão sendo notificados pela Promotoria de Defesa do Consumidor para que apresentem a segunda via das notas fiscais de compra de combustível das distribuidoras no período de 20 de julho a 10 de agosto. A notificação está sendo feita em atendimento às formalidades de inquérito civil público, procedimento necessário para reunir informações para instruir uma ação civil pública.
O promotor de Defesa do Consumidor, Silvio Aparecido dos Santos, já havia enviado a solicitação a 92 postos, mas sem aviso de recebimento. O prazo dado aos postos venceu na quinta-feira e 58 estabelecimentos atenderam o pedido.
Segundo Santos, o objetivo da promotoria é ajuizar a ação ‘‘visando a proteção e defesa do consumidor em relação à elevação de preços de combustíveis automotivos e, principalmente, visando a evitar a uniformização dos preços’’. O promotor cita, entre os objetivos da ação, fazer com que os preços dos combustíveis sejam veiculados e cobrados somente até a centésima parte da moeda corrente (R$ 1,59 e não R$ 1,599, por exemplo).
Caso os proprietários de postos não atendam à nova requisição da Promotoria no prazo de 10 dias úteis, adianta o promotor, será solicitada a abertura de inquérito policial para apurar eventual prática de crime por omissão, recusa ou retardamento em prestar informações ao MP. A pena prevista na Lei de Ação Civil Pública para esses crimes é de 1 ano a 3 anos de reclusão.
Santos também solicitou à Junta Comercial informações precisas sobre o número correto de postos existentes na cidade. ‘‘Queremos que todos os postos sejam notificados e precisamos saber exatamente quantos são em Londrina’’, justifica o promotor. Também foi solicitada à Procuradoria de Defesa do Consumidor (Procon) uma pesquisa de preço em todos os postos da cidade. Com a pesquisa, o promotor quer saber se os preços majorados em agosto foram mantidos, aumentaram ou se foram reduzidos.
O coordenador-geral do Procon, Rogério Marçal, informou ontem que a pesquisa começou na sexta-feira. A coleta de dados está sendo feita pela manhã.
Marçal prevê que os trabalhos estejam concluídos até o final da tarde de amanhã. O prazo dado pela Promotoria vence na sexta-feira, mas o objetivo é antecipar a coleta devido ao feriado de quinta-feira. ‘‘O que temos notado até agora é que os preços praticados pelos postos são bastante semelhantes’’, adiantou Marçal. (Benê Bianchi)

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