Promotoria não entrará com ação coletiva
A Promotoria de Defesa do Consumidor de Londrina não pretende ingressar com uma ação coletiva questionando os contratos de financiamento de veículos por leasing cambial. Embora entenda que o Código de Defesa do Consumidor garanta revisão contratual, a promotoria informou que os contratos de leasing não são de natureza social que justifiquem ação do Ministério Público. Anteontem, a Coordenadoria de Defesa do Consumidor remeteu 85 contratos para análise da Promotoria. São reclamações feitas nos últimos dias, depois da crise que devalorizou o real. As ações representam interesses patrimoniais; é diferente de questionamentos ligados aos setores da educação, moradia popular e saúde, que a própria Constituição coloca como diretos de natureza social relevante, afirmou Batisti. Ele sugere que os consumidores tentem primeiramente um acordo. Se não for possível, acoselha o ingresso em juízo, individualmente ou em grupo.





