Os postos de combustíveis de Londrina poderão ser obrigados a voltar a praticar os preços de abril passado, além de arcar com uma multa diária de R$ 10 mil. O pedido será feito amanhã à Secretaria de Direito Econômico (SDE) pelo promotor de Defesa do Consumidor de Londrina, Hélio Cardoso.
Ele quer que a SDE conceda a mesma medida que, na semana passada, obrigou 74 donos de postos de Belo Horizonte a voltar a cobrar os preços dos combustíveis registrados no dia 1º de maio. No caso dos postos mineiros, a secretaria também abriu um processo administrativo contra as empresas por formação de cartel.
Cardoso envia amanhã, junto com seu pedido à SDE, notas fiscais de 97 postos de Londrina ‘‘que estão praticando cartel’’. A maioria dos postos, segundo ele, vende o litro da gasolina por R$ 1,28 ou R$ 1,29. Em março, o produto variava de R$ 1,15 a R$ 1,20. Atualmente, a maior parte dos estabelecimentos vende o álcool por R$ 0,78 ou R$ 0,79. ‘‘Esta diferença de um centavo não afasta o crime de formação de cartel’’, afirmou.
Ele disse que, apesar dos revendedores alegarem ter uma margem de lucro pequena, não é a margem que configura o crime. ‘‘A margem de lucro não importa. Não pode haver combinação de preços’’, diz Cardoso. O promotor também pretende pedir a abertura de inquérito policial, na terça-feira, para identificar quais as pessoas responsáveis pela política de preços dos 97 postos. ‘‘Também vou pedir ao delegado que as distribuidoras sejam ouvidas sobre aumento injustificado de preços’’.
Em setembro, os 41 donos de postos denunciados pelo promotor no final do ano passado começam a ser interrogados. O processo criminal contra os empresários está em andamento na 4ª vara criminal de Londrina. ‘‘Estes proprietários foram denunciados por formação de cartel em três períodos do ano passado’’, lembrou Cardoso, que acredita que o preço razoável para a gasolina seria entre R$ 1,20 e R$ 1,25.
O delegado do Sindicombustíveis em Londrina, Valter Sasso, defendeu a categoria afirmando que não há cartel no município. ‘‘O cartel prevê margens de lucro iguais. Mas os postos têm margens diferentes’’, disse. Segundo ele, o preço do setor é semelhante por causa da grande concorrência. ‘‘A adulteração e sonegação fiscal criaram uma concorrência desleal. A diferença de centavos é representantiva hoje. Se meu vizinho estiver com preço menor, terei que acompanhá-lo’’.
Atualmente, existem 106 postos em operação em Londrina, além de alguns em construção. No ano passado, eram 94 postos. ‘‘Apesar da fase crítica, muita gente inexperiente está entrando no mercado. As pessoas vêm os postos bonitos e acham que dá para ficar rico. É uma ilusão. Hoje, eu sou obrigado a trabalhar no vermelho, com uma margem de R$ 0,11’’, reclama. ‘‘Por causa disso, tem muito posto à venda na cidade’’.
Sasso defende R$ 1,44 como sendo o preço ideal da gasolina. ‘‘Se todo mundo pagasse os impostos corretamente, o valor seria este. Com tantos impostos, a saída encontrada por muitos empresários é a sonegação’’, afirma. (C.L.)

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