O promotor de Defesa do Consumidor em Londrina, Hélio Cardoso, disse ontem à Folha que deve entrar hoje com uma ação civil pública no Fórum contra sete redes de supermercados, que, juntos, têm dez lojas no município: Viscardi, SuperMuffato, Muffatão, Musamar, Atacadão, Carrefour e Lojas Americanas.
O objetivo da ação é obrigar os supermercadistas a cumprir o Código de Defesa do Consumidor, afixando etiquetas de preços em todos os produtos comercializados nos estabelecimentos. Atualmente, estes supermercados informam os preços dos produtos apenas nas prateleiras, segundo Cardoso, utilizando o sistema de código de barras.
Ele disse que ação foi uma solicitação do Procon de Londrina, que no mês passado fez um levantamento para constatar irregularidades nos supermercados da cidade. ‘‘O preço do produto tem que ser individual, claro e preciso’’, afirmou o promotor. ‘‘Vamos pedir ao juiz que conceda liminar a fim de que o Código seja cumprido imediatamente pelos estabelecimentos em Londrina’’.
Cardoso também pedirá a aplicação de multa diária de R$ 5 mil para os supermercados que descumprirem a decisão judicial, caso a ação seja deferida. ‘‘Vou juntar nos processos os autos feitos pelo Procon’’, afirmou. Ele revelou que tanto a promotoria de Defesa do Consumidor quanto o Procon de Londrina têm recebido reclamações de clientes que constatam divergências entre os preços das gôndolas em relação aos dos caixas, o que só é percebido quando as mercadorias já foram registradas.
‘‘O consumidor tem o direito de conferir no caixa o valor de cada produto. Sem as etiquetas individuais isto é praticamente impossível’’, defendeu Cardoso. Para ele, quem tem baixa escolaridade também enfrenta dificuldades na hora de saber quais são os preços dos produtos nas gôndolas.

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