O promotor de Defesa do Consumidor em Londrina, Miguel Sogaiar, protocolou ontem uma ação cautelar na Justiça para pedir o sequestro e arresto de bens de seis pessoas ligadas à construtora Iguaçu do Brasil. A medida é preventiva e busca assegurar a possibilidade de ressarcimento financeiro de clientes da empresa, investigada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) por falsidade ideológica, formação de quadrilha e estelionato na venda de empreendimentos residenciais na cidade.
São alvos da liminar o ex-prefeito de Mandaguari Carlos Alberto Campos de Oliveira, apontado como dono da Iguaçu, o casal formado pelo caseiro e pela empregada dele, que são formalmente os proprietários, e mais três funcionários da construtora. O inquérito foi instaurado a partir de denúncias de pessoas que venderam terrenos e que compraram imóveis da Iguaçu. O Gaeco apurou que não havia licença de loteamentos para alguns empreendimentos na prefeitura, que áreas não estavam em nome da empresa e que os responsáveis no papel pela construtora eram, aparentemente, laranjas.
Sogaiar afirma que a liminar visa declarar a indisponibilidade de imóveis, veículos, saldos bancários e de cotas acionárias da Iguaçu para transferência a outras pessoas. Por isso, a ação pretende que a Justiça acione cartórios de Londrina e de Maringá, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o Banco Central e a Junta Comercial.
Ainda, a promotoria quer que a Justiça determine a suspensão de novas vendas por parte da Iguaçu em até 48 horas. Depois, Sogaiar terá 30 dias para instaurar uma ação civil pública para pedir o ressarcimento ou a conclusão do que foi prometido no contrato de ao menos 12 condomínios em Londrina. Ele lembra que os clientes da construtora podem ir à Justiça individualmente. "As pessoas podem procurar advogados para ingressar com ação rescisória, anulatória ou buscar a indenização. O Ministério Público entra com essa ação cautelar no âmbito coletivo", diz.

Casal é solto
A Justiça revogou na noite de anteontem as prisões da mulher que se apresentou como empregada de Oliveira e do ex-marido, que se diz caseiro do empresário. Os dois foram presos na manhã do mesmo dia, em Mandaguari, como donos da Iguaçu, mas disseram que assinavam documentos, sem ler, a pedido do patrão. O delegado do Gaeco, Alan Flore, afirma que os dois provavelmente eram laranjas. "Entendemos que a necessidade da prisão não existia mais e pedimos a revogação, porque são pessoas que foram manipuladas", diz Flore.

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