O promotor substituto de Defesa do Consumidor em Londrina, Walter Yuyama, afirmou ontem que preços baixos de combustíveis não devem ser relacionados obrigatoriamente com adulteração e sonegação fiscal. Ele disse que a Associação dos Revendedores de Combustíveis do Norte do Paraná (Arcom) não pode tentar vincular preço baixo a produto de má-qualidade. ‘‘Ninguém pode fazer uma acusação como esta sem provas’’, afirmou o promotor. ‘‘Não se pode dizer que os postos que vendem gasolina barata sonegam impostos ou fraudam o produto.’’
Yayama disse que este tipo de acusação, sem provas, prejudica o consumidor, que fica receoso de procurar pelo menor preço. Ele lembrou que os consumidores são livres para escolher o posto de sua preferência e o preço do combustível. ‘‘Isso tem que ficar a critério de cada um’’, afirma.
O promotor observou que o consumidor tem o direito de procurar o melhor preço com a melhor qualidade de combustível. ‘‘Caso venha a constatar algum problema com o carro por causa de combustível de má-qualidade, deve então formalizar denúncia na promotoria. Aí é outra questão’’.
Desde quinta-feira, Yayama investiga indícios de formação de cartel por parte dos postos filiados a Arcom, que aumentaram os preços dos combustíveis nos últimos dias em Londrina. A Associação fixou como referência os preços de R$ 1,5148 para o litro da gasolina e de R$ 1,0420 para o álcool.
Anteontem, durante uma reunião com o presidente da Arcom, Ariovaldo Ferraz Arruda, o promotor obrigou a Associação a rever o piso mínimo sob pena de responder a inquérito policial para apuração de delito de formação de cartel.
Nesta segunda-feira, às 10 horas, Arruda volta a prestar esclarecimentos à promotoria. ‘‘Estou esperando um novo posicionamento da Arcom. Na investigação, também posso ouvir outros donos de postos de Londrina’’, adiantou.
Na última quinta-feira, o promotor enviou um ofício ao Procon pedindo a fiscalização dos postos que aumentaram os preços nesta semana. Até o final da tarde de ontem, o coordenador do Procon em Londrina, Rogério Marçal, não havia recebido a solicitação.
InvestigaçãoA Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, fará uma nova investigação para apurar formação de cartel entre os donos de postos de gasolina de Santa Catarina. De acordo com denúncia feita pela Comissão Parlamentar Externa da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, no mês passado a maioria dos postos de combustíveis aumentou o preço do litro da gasolina de R$ 1,35 para R$ 1,47.
Como já existe um processo administrativo em andamento, que foi aberto em junho deste ano também por formação de cartel, a SDE poderá adotar medida preventiva, obrigando os empresários a retrocederem os preços. (Com AE)

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