Lúcio Flávio Moura
De Foz do Iguaçu
Especial para a Folha
O juiz Haroldo Demarch Mendes, da 2ª Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu, deve aceitar hoje a denúncia do Ministério Público contra a Embratel e a Tele Centro-Sul (consórcio da qual faz parte a Telepar), acusadas em ação civil de defesa do consumidor de causar danos morais e financeiros aos usuários do sistema. A ação foi entregue na quinta-feira passada pelo promotor Luiz Francisco Marchioratto.
A denúncia, que deve ser publicada nesta semana em edital no Diário da Justiça e nos jornais que circulam na cidade, pode desencadear, segundo a promotoria, um grande número de ações individuais.
O Ministério Público pede que não sejam cobradas as ligações interurbanas realizadas no Paraná entre 3 e 12 de julho, período que, de acordo com o promotor, é considerado de transição pelas operadoras.
Uma vez condenadas, as empresas também teriam que elaborar em 30 dias ‘‘um programa mínimo de qualidade de compromisso público com os consumidores’’. Este programa incluiria a divulgação maçica em mídia dos serviços oferecidos e as tarifas.

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