Os líderes partidários na Câmara, reunidos ontem no gabinete do presidente da casa, deputado Michel Temer (PSDB-SP), decidiram dar prioridade à votação de projetos que permitam financiar o aumento do salário mínimo para R$ 180,00. Diante disso, o governo aceitou retirar do regime de urgência constitucional a tramitação dos projetos que estavam dificultando a votação dessas matérias. Um projeto polêmico em pauta, ontem, foi o que permite à Receita Federal usar os dados da CPMF para investigar sonegação fiscal.
O líder do PT, deputado Aloízio Mercadante, disse que o problema maior está na base do governo, que está dividida em relação a este projeto e ao que trata da quebra do sigilo bancário. ‘‘O PPB deixou claro, na reunião, que não aceita o projeto da CPMF. O problema está na base do governo, e a responsabilidade agora é dos partidos governistas’’, afirmou Mercadante.
O governo deparou-se com um novo obstáculo em relação ao reajuste do salário mínimo para 180 reais. Não há um único partido da base aliada ao Palácio do Planalto que apóia, sem restrições, o projeto de lei que permite à Receita Federal cruzar informações prestadas por contribuintes às movimentações financeiras, com base no recolhimento da CPMF. Essa proposta faz parte do pacote de três projetos de lei que o governo quer aprovar para elevar a arrecadação fiscal e garantir R$ 1,2 bilhão de recursos ao financiamento do salário mínimo.
Numa reunião com líderes e vice-líderes dos partidos, ontem de manhã, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), expôs os obstáculos para a aprovação do projeto da CPMF porque a constitucionalidade poderia ser questionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mais tarde, Temer afirmou que examinará melhor o projeto.
O segundo projeto de flexibilização do sigilo bancário para uso da Receita Federal e do Ministério Público (MP) passa por menos resistência, uma vez que o relatório apresentado pelo deputado Ney Lopes (PFL-RN) é uma proposta intermediária. Lopes prevê que a Receita peça a quebra de sigilo bancário de contribuintes à Justiça, que teria 72 horas para examinar o pedido.

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