O Recoop - plano de Revitalização das Cooperativas que prevê a renegociação das dívidas e financiamento para novos investimentos, está com uma pendência que está gerando intranquilidade entre as cooperativas. O prazo para entrega dos projetos vai até o dia 30 de novembro, mas algumas cooperativas estão encontrando dificuldades em fazer acertos junto aos bancos por falta de regulamentação na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que está atrasada. As cooperativas estão preocupadas porque pode não haver tempo hábil para os procedimentos legais exigidos como a convocação de assembléia com todos os associados para permitir a reforma nos estatutos.
Está atrasada a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias que cria a rubrica do Recoop no orçamento da União, que permite ao Tesouro Nacional a liberação dos recursos previstos de R$ 2,1 bilhões para o programa. Apesar desses recursos não gerarem déficit para o Tesouro porque serão extraídos de outra rubrica que será extinta, esta formalização ainda não ocorreu, disse Juacir João Wischneski, da Organização das Cooperativas do Paraná, responsável pelo acompanhamento do programa no Estado.
Wischneski atribui o atraso dessa regulamentação ao período pré-eleitoral, que retardou também a aprovação da lei complementar que cria a rubrica do Recoop dentro do Tesouro, para reservar os recursos. A Ocepar espera que o deputado Abelardo Lupion (PFL-PR), que é o relator da lei, retome esse processo na próxima semana. Segundo a Ocepar o atraso nesse processo é de 45 dias.
Em função desse atraso, o Tesouro Nacional não faz o acerto financeiro com os bancos, disse Wischneski.‘‘O problema - apontou - é que tem algumas cooperativas que estão em processo de fusão ou parceria, que precisam antecipar as negociações de débitos com os bancos, e não estão conseguindo’’. Os bancos não têm as bases negociadas com o Tesouro para formalizar essa negociação, explicou.‘‘Por causa disso, essa negociação está a passos lentos’’, destacou.
Quando a rubrica for regulamentada, Wischneski prevê uma correria das cooperativas para se enquadrar no prazo legal, que vai até o próximo dia 30. É que para convocar a assembléia, o prazo mínimo é de 10 dias e é ncessário mais um prazo para a reforma nos estatutos.

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