Presidentes de entidades empresariais e sindicatos patronais estão cobrando mais agilidade na discussão do projeto de lei que altera os procedimentos de abertura, legalização e baixa de empresas. O projeto, que foi elaborado com a participação da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), está na mesa da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para ser analisado e encaminhado para votação no Congresso.
Na proposta consta a criação de um aplicativo eletrônico de cadastramento unificado das pessoas jurídicas, integrando os órgãos da União, Estados e municípios, que eliminaria a atual multiplicidade de exigências e reduziria os custos e o tempo gasto nos inúmeros procedimentos. Outra sugestão é que as informações obtidas pelas juntas comerciais poderiam ser repassadas, automaticamente, por meio eletrônico, para as receitas estadual e municipal, Ministério do Trabalho, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Secretaria da receita Federal e demais órgãos.
Também há a sugestão da criação de um sistema informatizado para que o próprio órgão fiscal ou de registro verifique a situação da empresa e autorize o procedimento requerido. A padronização de processos é outra reivindicação das entidades, que querem a uniformização dos processos de abertura, alteração e baixa das empresas, em todo o território nacional.
Para as entidades, o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) também deveria ser integrado ao processo de legalização e cadastro das novas empresas, a fim de facilitar as consultas prévias de nomes para novos empreendimentos e evitar problemas jurídicos e comerciais pela utilização de marcas já registradas naquele órgão.
Segundo o Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina (Sescap-Ld), o projeto já deveria ter sido encaminhado para a análise dos deputados, mas tudo está atrasado por causa da crise política. ''A previsão é que o Brasil cresça 3,5% este ano, mas esse índice poderia ser muito maior se fossem agilizadas as votações de alguns projetos como este e a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas'', explica José Ribeiro, presidente do sindicato.
Ribeiro diz que já passou da hora de os partidos terem projetos de governo e não apenas projetos de poder. ''Como eles não sabem exatamente o que fazer quando assumem os cargos acabam se atrapalhando na condução do País. O reflexo é sentido na economia onde os empresários precisam de segurança para investir. Com essa bagunça, essa falta de confiança na política, todos ficam com o pé atrás'', critica
Para Ribeiro, como não há projeto de governo definido, a economia fica de lado, crescendo muito mais do pela pressão dos empresários do que por qualquer ação governamental. ''Os projetos que podem melhorar o desempenho das empresas estão engavetados ou esperando passar a tempestade. É um absurdo termos que ficar na dependência deles para fazer a economia deslanchar'', afirma ele.

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