Cerca de seis milhões de donas de casas que estão à margem do sistema previdênciário brasileiro deve ter maior facilidade na hora de receber os benefícios. Isso graças ao projeto de lei 1638/11, que vislumbra encurtar temporiariamente o tempo mínimo de contribuição, chamado de carência, para a aposentadoria de donas de casa de baixa renda com idade próxima aos 60 anos ou se atingirem esta idade até 2014, que está sendo discutido pelo governo federal. Um outro projeto, aprovado na última quarta-feira no Senado, reduz de 11% para 5% do salário mínimo a contribuição previdênciária para o trabalhador doméstico e também para as donas de casa.
Na prática, caso o projeto seja aprovado, a carência passará de 180 para 24 meses. Entretanto, ela volta a aumentar gradativamente (entre 2015 e 2027) seguindo uma tabela progressiva. De acordo com o advogado previdenciarista Humberto Tommasi, com a tabela progressiva de carências será permitido que uma dona de casa com 58 anos, por exemplo, pague por apenas dois anos e se aposente por idade, ao invés de ter que contribuir por tempo integral (15 anos). ''Muitas dessas mulheres agora vão poder pagar a previdência social e receber a aposentadoria num curto espaço de tempo'', explica o especialista.
As mulheres, que antes tinham que pagar por volta de R$ 60 (11% do salário mínimo) agora vão contribuir apenas com R$ 27,25 para a previdência. ''Antes, certamente o valor pesava muito, o que deixava muitas pessoas excluídas do pagamento da aposentadoria. O grande problema para o governo é que os excluídos do benefício futuramente irão depender da assistência social'', compara Tommasi.
Na opinião do advogado, a previdência social no País não é deficitária e o que acontece é que o governo desestimula a população a contribuir dizendo que o sistema está em colapso. ''Quem vai colocar dinheiro em algo que teoricamente está quebrado? A lei não é deficitária, o que falta é educação. As pessoas não conhecem os seus direitos, não sabem como pagar a previdência ou simplesmente não têm dinheiro para contribuir'', decreta.
O especialista em direito tributário estima ainda que 30 milhões de pessoas no Brasil não pagam a previdência, mas possuem atividade remunerada. Ele faz uma ressalva dizendo que é preciso pensar em novas propostas que alcancem aqueles que contribuíram por um tempo determinado, porém não atingiram o tempo necessário para obter a aposentadoria por idade.
''Os trabalhadores que tiveram o seu direito negado, e que continuam à margem do que é garantido pela Constituição, têm o direito de, no mínimo, pleitear na Justiça sua inclusão previdenciária''. A proposta do projeto 1638/11 está sendo analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e de Cidadania. ''A expectativa é que até o final do ano a proposta seja aprovada'', conclui Tommasi.

Imagem ilustrativa da imagem Projetos  estimulam aposentadoria para donas de casa