Brasília - Há um fraudador em cada dez novos assinantes de telefones celulares pós-pagos, e ele deixará sem pagamento uma fatura média de R$ 300, segundo a Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel). Em outubro, houve 24.452 fraudes, em meio aos 244.452 novos assinantes do serviço, segundo a Acel, o que representa uma perda superior a R$ 7 milhões para as operadoras. O número foi apresentado na terça-feira passada à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados como argumento contrário a diversos projetos de deputados que pretendem tornar mais brandas as penalidades aos inadimplentes.
Segundo a Assessora de Estratégia Regulatória da Acel, Ana Luíza Valadares Ribeiro, as fraudes são mais volumosas que a inadimplência, que atinge apenas 6% dos novos assinantes. Qualquer afrouxamento das regras, portanto, vai beneficiar mais os fraudadores que os inadimplentes. ''Em São Paulo há registro recente de uma conta de R$ 450 mil'', informou Luíza.
Outros prestadores de serviços públicos na área de energia e telefonia fixa também temem perdas maiores com mudança nas regras de controle da inadimplência. E a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) teme até um desestímulo ao investidor do setor, conforme explicou o diretor da Agência Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa.
Ele disse que a parte que remunera o investimento das distribuidoras é apenas 7% do valor da conta de luz. Quanto maior a inadimplência, mais risco haverá a essa remuneração, já que a empresa tem que pagar os impostos e encargos incidentes também sobre a energia não paga pelo consumidor. ''Cada 1% de inadimplência afeta em 10% o retorno do investimento'', calculou o diretor. E a situação é agravada pelo fato de que muitos dos inadimplentes são órgãos estaduais. Eles não pagam a conta, mas as distribuidoras têm que pagar o ICMS incidente sobre aquela conta.
O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Luiz Carlos Guimarães citou o exemplo de Juiz de Fora como um sinal de que a inadimplência pode subir, caso os inadimplentes ganhem mais proteção. Naquela cidade a inadimplência foi de apenas 0,3% em 2000 e 1,1% em 2001.
Mas depois que uma liminar judicial impediu o corte da luz em caso de atraso nos pagamentos das contas, a inadimplência subiu para 4,9% em 2002 e para 8,3% em 2003. No ano passado, os atrasados somaram o faturamento de um mês da distribuidora. ''Se não posso cortar, não há razão que faça ele pagar a conta'', reclamou Guimarães.
Flávia Lefèvre, diretora da entidade de defesa de consumidores Pro-Teste, reclamou deste rigor contra os devedores. Segundo ela, não se pode discutir inadimplência sem falar nos aumentos das tarifas ocorridos nos últimos dez anos. Ela reclamou que a postura das autoridades está forçando as empresas a fazerem uma ''fiscalização indiscriminada'' contra as ligações clandestinas de energia elétrica.

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