Brasília - A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-SP) quer proibir a industrialização, comercialização e distribuição de produtos destinados a alimentação infantil que contenham ou utilizem organismos geneticamente modificados (OGMs) ou subprodutos. Para defender a proposta, a deputada elaborou projeto de lei, número 3634/04, que tramita em conjunto com o PL 2905/07, do deputado Fernando Gabeira (sem partido- RJ) na Câmara. O PL de Gabeira impõe condições para a comercialização de alimentos transgênicos. Segundo a assessoria da parlamentar, a intenção é que deputados das comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça analisem os termos do PL até o fim deste ano. Se as duas comissões concordarem com os argumentos da deputada, o PL segue para apreciação no Senado. Se as comissões tiverem posição contrária, o projeto segue para votação no plenário da Câmara.
A deputada argumenta que a Constituição Federal não proíbe a venda de produtos feitos à base de transgênicos para crianças, mas os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro editaram leis, respectivamente em 2001 e 2002, que proíbe a utilização de organismos geneticamente modificados na merenda escolar das escolas públicas. ''Proibir o uso de OGM na alimentação infantil tem o objetivo de evitar possíveis males à saúde das crianças de tenra idade, até que estudos adequados permitam liberá-los também para essa faixa etária. Um adulto pode fazer a opção sobre o tipo de alimento que irá consumir, escolha que não é possível para crianças e lactantes'', justificou a deputada.
Biossegurança - O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) afirmou quarta-feira que não será possível avaliar o Projeto de Lei (PL) de Biossegurança até o início do plantio da safra 2004/05 de soja, previsto para outubro. Aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro último, o PL, que estabelece regras para plantio de sementes geneticamente modificadas e para pesquisas com células-tronco, tramita desde então pelo Senado. ''A prioridade a partir de agora é a eleição municipal. Não teremos um marco regulatório para as questões da biotecnologia até o início da próxima safra'', afirmou o deputado. Sem as regras do PL, o governo não terá alternativa a não ser editar nova medida provisória autorizando o plantio de sementes de soja transgênica na próxima safra.

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