O prefeito Barbosa Neto (PDT) enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei estendendo os efeitos da Lei da Muralha aos shoppings centers. Mas ontem à noite, o líder do Executivo na Casa, vereador Roberto Fu (PDT), o retirou de pauta em definitivo - se a Prefeitura insistir na ideia, terá de enviar outro projeto.

Fu é autor de um projeto que revoga a Lei da Muralha, e ontem ficou surpreso ao ver a proposta de Barbosa na pauta da Câmara. ''Eu creio que o prefeito tem de entender que o líder do Executivo tem um projeto tramitando na Casa que revoga a lei. Ele poderia ao menos ter conversado comigo'', afirmou.

A Lei da Muralha original foi aprovada em 2005 sob número 9.869. No ano seguinte, foi reformada pela lei 10.092. Em seu artigo primeiro, ela estabelece um enorme quadrilátero que pega boa parte da cidade. E, dentro dele, diz que ''somente poderão ser construídos empreendimentos considerados polos geradores de tráfego ou polos geradores de ruídos que ofereçam risco ambiental e demandem adequações na infraestrutura urbana mediante Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)''.

Mas no parágrafo 1º do artigo 2º estabelece que, dentro do quadrilátero, ''somente poderá se instalar, após aprovação do EIV, supermercados com área de venda menor que 1.500 metros quadrados e lojas de materiais de construção/home center com área de venda menor que 500 metros quadrados''. Ou seja, os empreendimentos com metragem superior à estes limites não podem se instalar no quadrilátero em hipótese alguma.

A FOLHA perguntou a Fu se ele acha que será mantido no cargo por Barbosa depois de retirar de pauta o projeto do prefeito. Saiba qual foi a resposta na matéria de Nelson Bortolin.

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