Brasília - O deputado Leonardo Vilela (PP-GO) informou ontem que já existe um acordo com o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT/SP), para votar em regime de urgência projeto de lei que regulamenta o plantio de transgênicos no País. ''O projeto será discutido o mais rápido possível'', previu o deputado, satisfeito com o anúncio feito ontem pelo ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, de que até o fim desta semana o governo enviará o novo texto ao Congresso.
O projeto é resultado de acordo entre parlamentares e o governo para garantir a aprovação da Medida Provisória 113, que autorizava a venda da soja transgênica desta safra. O acerto previa o envio do projeto em 30 dias após a votação e, segundo Vilela, já se passaram mais de 90. Segundo Vilela, o texto do projeto sob análise da Casa Civil recebeu contribuições de pesquisadores da Embrapa e seria favorável aos produtores.
O deputado torce para que o novo projeto incorpore algumas propostas já aprovadas pela Comissão de Agricultura. Entre elas, a que torna a rotulagem obrigatória apenas quando a presença de organismo geneticamente modificado supere 4% do total da composição. Também espera que o texto considere vinculantes as decisões da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança sobre transgênicos, o que eliminaria a exigência de outros órgãos do governo se manifestarem sobre a pesquisa ou plantio de determinado produto modificado geneticamente.
O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues não quis adiantar o teor do projeto que deve chegar ao Congresso até sexta-feira. Questionado se haveria tempo de definir a questão antes do início da próxima safra, Rodrigues disse que isso dependerá do Congresso. ''Se o projeto de lei chegar até 15 de agosto ao Congresso, como nós imaginamos que seja possível, em regime de urgência ele teria 45 dias para ser aprovado'', calculou. ''Se ocorrer a discussão em 45 dias, há tempo hábil para o plantio de qualquer possibilidade agrícola'', previu.

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