O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou hoje (28) que o projeto que garante direitos de empregados domésticos iguais aos dos trabalhadores formais deve ser apresentado pelo governo até o final desta semana.

De acordo com ele, o texto propõe regime tributário parecido com o Simples Nacional, mas com algumas diferenças por conta da natureza do trabalho, como no caso das diaristas que, segundo Lupi, têm vínculo com vários empregos, e não apenas um. "Falta acertarmos apenas uns dois ou três aspectos da proposta, mas ela deve ser divulgada esta semana", afirmou o ministro.

Trabalho escravo

O ministro afirmou que o governo tem intensificado a fiscalização de empresas para coibir condições degradantes de trabalho. "Se vocês repararem aumentou o número de empresas no cadastro de ficha suja (Cadastro de Empregadores)", disse. Segundo ele, o governo também aumenta o total de fiscais para o trabalho. Lupi afirmou ainda que, em São Paulo, a fiscalização tem dado prioridade à comunidade boliviana. "Esses estrangeiros vêm para o Brasil para poder produzir. Temos que agir na fiscalização", completou.

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