O deputado Moreira Franco (PMDB-RJ) reúne-se hoje com o relator do projeto que regulamenta os planos de saúde, deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE), para discutir modificações à proposta. Franco é o articulador das mudanças que o governo pretende fazer no projeto. O texto de Landim desagradou ao governo, que não descarta a possibilidade de editar uma medida provisória regulando o setor caso o deputado se recuse a alterá-lo.
No entendimento dos ministérios da Saúde e da Fazenda, o projeto que foi apresentado no último dia 12 à comissão especial da Câmara, não confere ao setor o nível de controle adequado. Os planos de saúde atendem hoje a cerca de 40 milhões de brasileiros e movimentam R$ 18 bilhões por ano, mas não são regulamentados. Há divergências em relação aos prazos de carência e à abrangência do atendimento mínimo. Com a lei, os planos deverão ser submetidos ao controle da Susep (Superintendência de Seguros Privados), que hoje fiscaliza os seguros de saúde. O governo quer editar a lei até o final do ano.

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