A Câmara Municipal de Londrina começa a discutir hoje um projeto de lei que modifica a legislação referente à instalação de postos de gasolina no município. De autoria do vereador Renato Araújo (PP), o projeto propõe a redução, de 1,5 mil metros quadrados para 400 metros quadrados, da metragem mínima exigida para a construção de novos estabelecimentos.
Outra modificação sugerida é a eliminição da exigência de um distanciamento mínimo entre os postos. Também proíbe a instalação das revendas de combustíveis em terrenos de meia quadra e reduz o recuo mínimo, nos lotes de esquina, de oito para cinco metros da rua principal e da rua secundária. Nos lotes de uma só frente, a diminuição é de dez para cinco metros.
O vereador também quer a proibição do consumo de bebidas alcoólicas e a execução de música ao vivo ou mecânica, por parte do estabelecimento ou da clientela, nas empresas que possuam lojas de conveniência. Por fim, propõe a inclusão da análise da vigilância sanitária nos projetos de postos que contemplem a construção de lanchonete, restaurante, sanitários e estacionamento.
Araújo afirmou que sua intenção, ao propor o projeto de lei, é combater a suposta formação de cartel entre os postos de combustível da cidade. Segundo ele, a legislação atual dificulta a instalação de novos estabelecimentos, favorecendo os empresários já estabelecidos. ''Quanto mais postos tiver, menor será o preço, pois aumentará a concorrência'', defendeu.
Sobre as restrições ao funcionamento das lojas de conveniência, ele defendeu que a transformação dos postos em local de lazer oferece perigo à sociedade. ''Alguém pode jogar uma bituca de cigarro perto de uma bomba gotejante e provocar um incêndio'', disse.
Mesmo antes de entrar em discussão, o projeto de lei está causando polêmica entre os revendedores de combustível de Londrina. ''Muito embora eu seja suspeito para falar, acredito que essa lei sempre é modificada para atender interesses particulares'', comentou Silvano Almeida, proprietário do Posto Mediterrâneo. Segundo ele, o aumento da concorrência vai encarecer o preço do combustível, pois as empresas vão vender menos e terão que aumentar suas margens para sobreviver no mercado.
Luiz Jorge Bolognesi, proprietário do Posto 15, acrescentou que os novos postos provavelmente funcionarão sem bandeira e sem estrutura de segurança adequada. ''As companhias tradicionais não têm mais interesse em investir aqui, pois o mercado é saturado. Vai piorar a qualidade do serviço e aumentar o preço'', criticou.
Sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas, Silvano apóia a iniciativa desde que a comercialização não seja proibida. Para Bolognesi, se os postos não puderem vender bebidas, vão deixar de funcionar 24 horas. ''Muitos frentistas serão demitidos'', disse.
As Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Economia, Indústria e Comércio e Agricultura da Câmara emitiram parecer contrário à proposta de reduzir a metragem de 1,5 mil para 400 metros quadrados. ''É muito pouco. Inviabiliza a edificação de um posto'', afirmou o vereador João Abussafi, presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

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