Curitiba Mais de mil representantes de cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Paraná e dos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo se reuniram, ontem de manhã, no Centro de Curitiba, para protestar contra o Projeto de Lei que trata da nova Lei Geral das Cooperativas. O projeto deve ser votado na Comissão de Agricultura do Senado Federal no próximo dia 19. Os manifestantes saíram em passeata da Boca Maldita até a Assembléia Legislativa, no Centro Cívico, alegando que o projeto fere a Constituição de 1988, desrespeitando o direito de livre organização e não garante instrumentos de políticas públicas para fortalecimento do segmento.
Munidos de faixas e cartazes, os manifestantes lotaram o plenário, onde foi realizada uma audiência pública solicitada em conjunto pela União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) e pela deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), que é presidente da Comissão de Agricultura da AL. ''Essa audiência não tem caráter decisório. Aqui serão recolhidos subsídios sobre a posição da Unicafes, que serão encaminhados para o autor do projeto, o senador Osmar Dias (PDT)'', esclareceu o presidente da AL, o deputado Hermes Brandão.
O Projeto de Lei prevê a unicidade, concedendo a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) plenos poderes para autorizar a constituição, registrar, fiscalizar, convocar assembléia geral e inclusive liquidar cooperativas. ''O projeto foi encaminhado para votação com caráter terminativo, o que significa que não vai a plenário caso seja aprovado. Isso é preocupante porque o projeto é antigo, já tem quase 10 anos. Não somos contra o projeto, só queremos a flexibilidade da Lei'', explicou o deputado Assis do Couto, que diz existirem no Brasil 20 mil cooperativas, das quais apenas sete mil são filiadas a OCB.
De acordo com o baiano José Paulo Crisóstomo, presidente da Unicafes criada oficialmente em julho de 2005 , o projeto só atende as necessidades das grandes cooperativas. ''A pauta de interesses da OCB não está voltada para o acesso a crédito, capacitação e assistência técnica para nosso segmento. Existem 4,2 milhões de propriedades rurais no País, destes 70% são de pequenos agricultores, que representam 10% do PIB e 35% do PIB agropecuário'', lembrou ele.
Defesa - ''O projeto é para cooperativas, não define o porte delas, até porque no Paraná 85% dos associados são pequenos agricultores. A única coisa que eles podem reclamar é da unicidade'', defendeu o senador Osmar Dias, por telefone, de Brasília. ''Não posso mudar o projeto, o regimento não permite. Quem pode mudar é o relator. Eles deveriam procurá-lo (senador Demóstenes Torres) e solicitar a substituição da unicidade pela pluralidade. Toda lei sofre mudanças no processo de tramitação'', ponderou Dias.
Ao fim do encontro ficou determinado que a Unicafes vai participar de outra audiência, em Goiás, e tentar uma audiência com o senador Osmar Dias, no dia 18. Para o dia da votação, em Brasília, a entidade vai organizar a ida de caravanas. Caso as 27 emendas apresentadas pelos senadores petistas Ana Júlia e Sibá Machado sejam acatadas, a Unicafes vai concordar com o Projeto de Lei.

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