Da Redação
Um projeto de lei do deputado federal Alex Canziani (PSDB-PR) pretende regulamentar as atividades rurais de curta duração. A matéria, contendo onze artigos, deu entrada na semana passada na Câmara Federal, e deverá em breve ser apreciada pelo plenário. Segundo o autor, a proposta tem por finalidade estimular a contratação de mão-de-obra no campo, ‘‘o que certamente contribuirá para a redução dos índices de desemprego’’.
Para Canziani, atualmente as mesmas disposições legais que regem o trabalho urbano e rural provocam disparidades jurídicas, que por fim aceleram o esvaziamento das atividades rurais e, também, um considerável aumento dos conflitos no âmbito da Justiça do Trabalho.
De acordo com o projeto, os trabalhadores rurais, então equiparados aos autônomos, seriam contratados, para plantio e colheita, por exemplo, por um período contínuo máximo de 30 dias. O contrato poderia, entretanto, ser prorrogado desde que a soma dos períodos não ultrapassasse a 90 dias.
Os salários seriam pagos semanalmente. Também seriam incluídos, no acordo, o pagamento proporcional das férias e do décimo-terceiro salário. Segundo Alex Canziani, a elaboração do projeto foi possível depois de consultas feitas junto a lideranças rurais, tanto de trabalhadores quanto de empregadores. ‘‘Quem também colaborou foi o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Almyr Pazzianotto’’, salientou o deputado.
Seriam consideradas compatíveis com o trabalho rural de curta duração as atividades cuja sazonalidade fosse inerente à natureza rural. Para Canziani, se o projeto for aprovado e virar lei, até a Justiça do trabalho seria beneficiada.
Conforme disse, as sentenças finais das reclamações trabalhistas relativas a esses tipos de contrato seriam de competência do Juiz do Trabalho com jurisdição municipal (primeira instância), desde que o valor da condenação não excedesse a R$ 500,00. Acima disso, a ação poderia chegar ao Tribunal Regional do Trabalho, mas sua decisão seria irrecorrível.