O prefeito Alexandre Kireeff vai enviar à Câmara Municipal um projeto de lei recuando os perímetros urbano e de expansão urbana de Londrina para os limites da zona de amortecimento da Mata dos Godoy (zona sul). A proposta foi apresentada por ele na noite da segunda-feira em audiência pública que contou majoritariamente com a presença de ambientalistas. Na semana que vem, segundo Kireeff, a Prefeitura também irá baixar um decreto tornando de utilidade pública uma nova área para o parque industrial da zona sul. O empreendimento seria construído dentro da zona de amortecimento, à margem direita da PR-445, sentido Curitiba. Agora, o Município pretende implantar o parque à esquerda rodovia – fora da área de restrição.
Desde 2002, a zona de amortecimento da mata está definida pela portaria 217 do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Segundo a legislação, a área necessariamente tem de ser rural. Apesar disso, a cidade elaborou seu novo plano diretor, processo que se arrastou de 2005 a 2010, e aprovou a nova lei de perímetro urbano (11.661), em 2012, sem observar a existência da restrição, que ultrapassa 200 quilômetros quadrados de extensão.
Em abril deste ano, a ONG Meio Ambiente Equilibrado (MAE) entrou com ação na Justiça com o objetivo de preservar a zona de amortecimento. A instituição obteve uma liminar na 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina congelando a aprovação de novas atividades industriais, comerciais ou mesmo residenciais na área. Por força da liminar, nenhum novo empreendimento poderá receber licenciamento para construção no local. Em audiência posterior à liminar, o juiz Marcos José Vieira permitiu que os proprietário de terrenos dentro de condomínios já existentes, como Sun Lake e Estância Bom Tempo, possam receber suas licenças para construir.
Pelo projeto de lei que o prefeito pretende enviar à Câmara, apenas uma pequena parte da zona de amortecimento ficará como zoneamento residencial (ver retângulo no infográfico). Nesta área, estão os condomínios, o Patrimônio Espírito Santo, um Centro de Tradição Gaúcha (CTG), o hospital veterinário da UniFil, parte do Centro de Eventos, entre outros estabelecimentos. "Boa parte dos imóveis ali já existiam antes de 2002 (quando foi definida a zona de amortecimento)", afirma o prefeito, defendendo a permanência da área como residencial. Ele conta que, na semana que vem, também baixará o decreto de utilidade pública para a mudança do projeto do parque industrial para a margem esquerda da PR-445. "Não vai atrasar em nada", garante.
A presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul), Inês Dequech, ressalta que havia "incompatibilidade" entre a lei do perímetro urbano e a portaria do IAP. "Por isso fizemos essa proposta de harmonização. Dentro da zona de amortecimento só podem ser construídos empreendimentos rurais", declara.
Ela diz que os imóveis existentes no retângulo do mapa estão "judicializados" e que, apesar do projeto que a Prefeitura enviará à Câmara mantendo a área como residencial, quem vai definir a situação é a Justiça.
Kireeff acredita que a proposta apresentada na audiência foi bem recebida pelos participantes. "Minha percepção é essa, que ela atendeu às expectativas dos ambientalistas", declara. Gustavo Góes, gestor ambiental da ONG MAE, confirma. "Consideramos a posição do prefeito muito positiva. Ele está corrigindo um erro cometido", afirma. Apesar disso, Góes afirma que a ONG não concorda com a manutenção da área do retângulo como zona residencial. "Nossa ação pública continua pelo fato de parte da zona de amortecimento ser mantida como residencial", declara.
A ONG MAE diz que, dos cerca de 200 quilômetros quadrados da área de amortecimento da Mata dos Godoy, 16,5 quilômetros quadrados haviam sido invadidos pela lei do perímetro urbano. Outros 66 quilômetros quadrados foram ocupados pela expansão urbana, prevista na lei. A mata ocupa apenas 690 hectares.

mockup