Curitiba O deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) apresentou, ainda no mês de abril, um projeto de lei que dá nova redação à Lei dos Partidos Políticos e torna a cláusula de barreira ''menos exigente''. O documento, sujeito à apreciação do plenário, retira a determinação do cumprimento simultâneo das duas condições: o apoio de 5% do eleitorado nacional e 2% dos votos em um terço dos Estados (quociente partidário). Uma delas, segundo Calheiros, já seria suficente. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e aguarda designação de relator.
Na sua justificativa, o deputado diz que o projeto de lei visa corrigir uma distorção na atual redação da cláusula de barreira que ''promove um certo exagero'' e pode vir a prejudicar agremiações consolidadas que possuem votação concentrada nos grandes centros urbanos do País. ''Existe uma associação ruim de que as legendas pequenas são de aluguel. Esse conceito é errado porque não é o tamanho que define isso e sim, se ele age partidariamente ou não. No Brasil não existem partidos políticos, mas um esforço de alguns para constituí-los'', critica Calheiros, que acrescenta ser a cláusula um instrumento que estabelece reserva de mercado para os grandes partidos.
Para ele, a cláusula é uma restrição democrática, sem nenhum cabimento e que parte de um princípio falso de que existem agremiações demais no País. ''Você não pode condenar uma sociedade pela sua pluralidade. Essa questão não está relacionada ao Estado, mas à sociedade. O princípio que está defendido na Constituição Federal está correto, de liberdade de organização partidária, da democracia. Então, é a sociedade quem diz qual vai crescer através de sua preferência nas eleições'', defende. Hoje existem 15 partidos representados na Câmara dos Deputados.
Calheiros diz ser o projeto uma solução atenuante, já que a reforma política ficou para o ano que vem. ''Na prática, o projeto cria dois caminhos para o partido sobreviver. Ao invés de combinar dois itens, extremamente rigoroso e sem sentido, o partido pode optar por 5% da votação ou 2% em nove Estados'', esclarece o autor do projeto. ''A democracia no nosso país é jovem, ainda está encontrando seu destino. É um erro regulamentar esse processo'', considera. Com a atual redação, o PCdoB de Renildo não superaria a cláusula de barreira. (F.G.)

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