Curitiba A bancada do PT na Assembléia Legislativa apresentou ontem um projeto de lei que veda a produção, o transporte e o comércio de transgênicos no Paraná e cria o Conselho Técnico Estadual de Biossegurança. De acordo com o projeto, todas as empresas ou organizações públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, que desenvolvam experiências na área da biotecnologia, envolvendo organismos geneticamente modificados, deverão notificar o Conselho Estadual de Biossegurança.
Um dos idealizadores do projeto, deputado estadual Elton Welter (PT), alega que não há segurança sobre as possíveis consequências da utilização dos produtos transgênicos. Ele lembra ainda que a produção de organismos geneticamente modificados pode provocar o aumento da contaminação do solo e dos rios, devido ao uso intenso de agrotóxicos específicos para transgênicos. Outro argumento utilizado pelo deputado é que a produção de alimentos modificados vai trazer prejuízos na hora da comercialização da safra.
O projeto se baseou na Lei Federal 8.974/95, que estabeleceu normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados. O objetivo dos deputados petistas é impedir a expansão dos transgênicos no Estado e regulamentar as atividades de pesquisa.
A proposta prevê ainda que o Conselho de Biossegurança seja formado por 14 membros, representando o governo estadual, entidades ligadas aos produtores, representantes do setor empresarial de biotecnologia, de defesa do meio-ambiente e de defesa do consumidor, além de representantes dos trabalhadores
rurais.
A produção mundial de soja hoje é dominada pelos Estados Unidos, Brasil e Argentina, que juntos respondem por 90% da produção mundial. O Brasil é o único em que a produção de soja geneticamente modificada ainda não foi implantada. ''O Brasil é a única fonte remanescente de produtos livres de transgênicos. Isto valoriza a nossa produção'', acredita o deputado.

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