Os postos e as revendedoras de combustíveis de Londrina que forem flagrados praticando algum tipo de irregularidade na venda de seus produtos poderão ter seus alvarás de funcionamento cassados. O projeto de lei - de autoria do Executivo - foi apresentado ontem à imprensa, mas ainda depende de aprovação da Câmara de Vereadores. ''Este projeto vai nos ajudar a moralizar o mercado de combustível. A Prefeitura não pode ficar omissa'', disse o prefeito Homero Barbosa Neto (PDT), referindo-se às notícias veiculadas sobre a prisão de dois proprietários de postos presos na quinta-feira acusados de crime tributário.
O projeto foi entregue pelo prefeito ao líder do Executivo na Câmara, Sebastião dos Metalúrgicos (PDT), que vai protocolar no Legislativo. A decisão do prefeito coincidiu com a realização de um evento promovido ontem pelo Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Estado do Paraná (Sindicombustíveis-PR). A reunião aconteceu no Boulevard Center e contou com a presença de mais de cem pessoas, entre donos de postos, distribuidoras e representantes do Instituto de Pesos e Medidas, do Instituto Ambiental do Paraná, da Receita Estadual e da Agência Nacional do Petróleo.
O presidente do Sindicombustíveis, Roberto Fregonese, lamentou que o promotor Miguel Sogayar, da Defesa do Consumidor, não tenha aceitado o convite para participar do encontro. ''O promotor perdeu a oportunidade de ter um conhecimento ampliado sobre o que acontece no mercado de combustíveis''.
Ele disse que o sindicato se mantém informado sobre as investigações realizadas pelo Ministério Público e outros órgãos que fiscalizam o preço dos combustíveis em Londrina e acrescentou que o setor não tem medo de nenhum tipo de fiscalização. ''Muito pelo contrário, somos o único setor do mercado que clama por fiscalização. Tememos a injustiça de pessoas que não conhecem o setor e continuam falando bobagens dentro do mercado. Precisamos de concorrência, não de concorrência desleal. Precisamos também das autoridades um pouco mais afinadas com o segmento para que elas possam ajudar a combater as fraudes que existem nesse setor''.
Fregonese disse que a proposta de criar uma lei - anunciada ontem pelo Prefeitura - para punir os postos que cometem irregularidades partiu do próprio sindicato e foi apresentada ao prefeito há um mês. Segundo Barbosa Neto a fiscalização em postos e revendas será atribuição do Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

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