BrasíliaO projeto de lei ordinária que dará início à eliminação do efeito ‘‘cascata’’ na cobrança das contribuições sociais será apresentado nesta semana ao Congresso. A proposta transforma o PIS-Pasep, que atualmente recolhe 0,65% do faturamento das empresas em todas as etapas da cadeia produtiva, em um tributo sobre o valor agregado. Ou seja, a tributação em cada etapa de produção será feita com o desconto do que já foi tributado na etapa anterior.
Espera-se que o resultado dessa mudança será um aumento da competitividade dos produtos brasileiros em relação aos importados – e um novo passo rumo à desoneração completa das exportações. ‘‘É um começo realista da reforma tributária’’, afirmou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral. Segundo ele, a medida se soma ao esforço do governo de aumentar as exportações de produtos elaborados para dar maior qualidade à balança comercial brasileira.
‘‘A cumulatividade das contribuições sociais penaliza os produtos industrializados, que passam por um maior número de etapas na cadeia produtiva e, em consequência, são mais tributados’’, ressaltou Amaral. O projeto de lei negociado nas últimas semanas entre o governo e o Congresso será apresentado amanhã na comissão especial da Câmara que estuda mudanças nas contribuições sociais. O texto está sendo finalizado pelo relator, deputado Mussa Demes (PFL-PI). O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, irá à comissão ainda nesta semana explicar os motivos que levaram o governo a concordar com a medida.
A solução completa do problema, no entanto, virá numa segunda etapa, quando a nova sistemática será estendida à Cofins – equivalente a 3% do faturamento das empresas. Apesar do fim da cumulatividade das contribuições sociais se constituir no principal pleito do empresariado no âmbito da reforma tributária mais ampla, o Ministério da Fazenda resistia à alteração. Mas agora finalmente há uma convergência das posições do Executivo e Congresso acerca de como retirar a cumulatividade das contribuições sociais.
‘‘Todos concordam que as mudanças ocorram gradualmente para minimizar os riscos de queda na arrecadação e contestação das empresas na Justiça’’, disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier. Para manter o mesmo nível de receitas do PIS-Pasep (R$ 10,5 bilhão por ano), a nova alíquota da contribuição será de 1,65%, porém sobre uma base menor.

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