O vereador Roberto Fú (PDT) vai pedir hoje que seu projeto de lei 161/2011 seja colocado em pauta e remetido para um novo parecer da Comissão de Legislação e Justiça. O projeto revoga a Lei da Muralha de Londrina e está fora de pauta pois recebeu parecer contrário daquela comissão. Por causa disso, para ser aprovado, ele precisa de 13 votos.
Como a comissão agora tem nova presidente, a vereadora Sandra Graça (PP), Fú acredita que será possível um novo parecer, desta vez farovável à tramitação, o que reduz para 10 o número de votos necessários para aprová-lo. A decisão de levar novamente o projeto para a pauta foi tomada em reunião na semana passada entre o vereador e empresários que integram o Movimento Londrina Competitiva, que apoia a revogação da Muralha.
A lei municipal 9.869, sancionada em 2005 e modificada pela 10.092 de 2006, impede a instalação de grandes supermercados e lojas de material de construção na maior parte da cidade. Dentro de um quadrilátero que vai da Avenida Henrique Mansano à PR-445, no sentindo Norte/Sul, e da Dez de Dezembro à Rua Serra de Santana, no sentido Leste/Oeste, não se pode construir supermercados com mais de 1.500 metros quadrados de área de venda, nem casas de material de construção com mais de 500 metros quadrados de área de venda.
''Estamos com muita esperança. O meu projeto não tem inconstitucionalidade nenhuma. A comissão anterior disse que era inconstitucional para criar dificuldade'', afirmou Fú. Ele acredita que a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei da Muralha, que será protocolada hoje em Curitiba pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), irá pesar na decisão dos vereadores.
Como todo projeto que tramita na Câmara, o 161 passou pela Procuradoria Jurídica da Casa antes de ir à Comissão de Legislação e Justiça. A procuradora Marli de Melo Paiva não viu inconstitucionalidade na proposta. Pelo contrário, sugeriu a revogação de parte da Lei da Muralha, justamente o parágrafo que impede grandes supermercados e casas de material de construção. Ela acredita que a lei pode afrontar a Súmula 646 do Supremo Tribunal Federal (STF), que dispões sobre o princípio da livre concorrência.
Apesar da posição da procuradora, a Comissão de Justiça deu parecer contrário ao projeto 161 alegando que a revogação da Muralha fere os princípios constitucionais da segurança jurídica e da isonomia. Dois vereadores assinaram o parecer, Jairo Tamura (PSB) e Ivo de Bassi (PTB). O presidente da Comissão, Sebastião dos Metalúrgicos (PDT), apresentou parecer em separado atestando a legalidade do projeto.
''Temos de apoiar a livre iniciativa. A Muralha beneficia somente alguns grupos. Isso vai contra o desenvolvimento da cidade, que busca competitividade e melhores preços. Se não derrubarmos esta lei, todos os setores vão querer criar suas próprias Muralhas'', afirmou o empresário Valter Orsi, que participa do Movimento Londrina Competitiva.
Procurada pela FOLHA, a vereadora Sandra Graça disse que não sabia da convocação do projeto para a pauta, mas que irá analisá-lo da mesma forma que os outros. ''Vou olhar a questão técnica e o interesse público'', disse.

Imagem ilustrativa da imagem Projeto que revoga Lei da Muralha volta à pauta
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