Projeto que muda planos
de saúde será votado hoje
Agência Folha
O Senado vota hoje o projeto de lei que altera as regras válidas para planos e seguros de saúde. Se aprovado, o projeto segue para a sanção presidencial. As empresas terão 90 dias, contados a partir da sanção, para se adaptar às novas regras. O projeto tramita no Congresso desde 1991. No ano passado, foi aprovado pela Câmara, mas sua votação pelo Senado foi atrasada pela resistência de entidades médicas e de defesa do consumidor.
A oposição deve apresentar propostas de supressões no texto, apesar de acordo com o governo para a aprovação do projeto na semana passada. Para o consumidor, as principais mudanças previstas no projeto são a cobertura obrigatória para determinados tipos de transplantes, tratamento de vítimas de epidemias e o fornecimento de medicamentos para uso ambulatorial.
As empresas continuam desobrigadas de dar cobertura às doenças contraídas antes do ingresso do associado no plano. No entanto, pelo projeto, a empresa precisa provar que o usuário tinha a doença na época que aderiu ao plano, sob pena de não poder suspender o tratamento.
O reajuste por idade a partir dos 60 anos passa a ser proibido para o usuário que já tenha pelo menos dez anos de contribuição ao plano ou seguro. A colocação de próteses e órteses continua fora da cobertura, a não ser nos casos em que a utilização delas esteja ligada a cirurgia realizada durante a vigência do plano de saúde ou do seguro. Algumas regras dependem da regulamentação que o governo irá fazer por meio de medida provisória depois da sanção da lei, segundo acordo para que o projeto fosse aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, na semana passada.
Os ‘‘procedimentos de alta complexidade’’, como cirurgias neurológicas e cardiovasculares, alguns tipos de transplantes e o tratamento de doenças como câncer e Aids serão incluídos no plano de referência hospitalar das seguradoras e planos de saúde.
A obrigatoriedade de atendimento desses casos, no entanto, está sujeita a regulamentação do governo, que vai definir quais procedimentos serão garantidos aos clientes.

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