O projeto de lei que limita o tempo de estadia em filas nos bancos de Curitiba deve ser votado ainda no primeiro semestre deste ano. O texto já passou pela Comissão de Legislação e Constituição da Câmara Municipal, e para o vereador Tadeu Veneri (PT), autor do projeto em parceria com mais seis vereadores, a medida é constitucional. ‘‘Os bancos alegam que a legislação sobre os serviços bancários é responsabilidade federal, mas eles precisam respeitar o consumidor’’, afirma.
Mas de acordo com a Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban), não há o que discutir, porque tribunais de diferentes instâncias já reconheceram que o direito de legislar sobre a área é da União, como prevê a Constituição Federal. Além disso, o órgão alega que se fossem criadas leis diferentes em cada município, o sistema bancário seria um caos.
Se a lei for aprovada em Curitiba, o cliente deve esperar no máximo 20 minutos pelo atendimento bancário em dias normais, e 30 minutos em dias de maior pico, como vésperas de feriado. ‘‘Com isso vamos reduzir muito o tempo na fila’’, diz Veneri. A causa da demora na fila, para o vereador, é a diminuição do número de trabalhadores nos bancos. Ele explicou que para que a medida tenha realmente efeito é preciso a colaboração das pessoas que se sentirem lesadas. ‘‘As pessoas vão ter que aprender a reclamar, a buscar ajuda nos órgãos de defesa do consumidor’’, sugere.
De acordo com o projeto, na primeira vez que uma instituição infringir a lei, ela vai receber uma notificação, e nas seguintes, multa. ‘‘Na quinta vez em que o erro ocorrer, o alvará de funcionamento da agência bancária pode ser cassado’’, explicou. Ele disse que a fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e será feita através da senha que as pessoas precisam pegar para serem atendidas, na qual deverá constar o horário em que ela foi retirada.
Foz do Iguaçu e Umuarama já aprovaram leis semelhantes a que vai ser votada em Curitiba. Veneri conta que as instituições bancárias de Umuarama se uniram para recorrer na Justiça contra o projeto. A coordenadoria de comunicação da Febraban informa que essa é atitude comum em todos os municípios que tentam criar legislação local sobre o assunto. ‘‘Mas eles têm que entender que é preciso oferecer um serviço decente, porque as pessoas vão ao banco não para passear, mas porque precisam’’, argumenta o vereador. (R.F.)

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