Depois da convocação extraordinária, que começa na próxima terça-feira, o governo poderá ter uma grande dor-de-cabeça política. O deputado federal Paulo Paim (PT-RS) conseguiu as assinaturas necessárias para garantir a entrada na pauta de votações em regime de ‘‘urgência urgentíssima’’ do projeto de sua autoria que aumenta o valor do salário mínimo de R$ 120 para R$ 208.
Para fazer com que o projeto ganhasse prioridade de votação, Paim precisava de 256 assinaturas (maioria simples). O deputado gaúcho conseguiu muito mais, chegando a 412 nomes dos 513 parlamentares. ‘‘Pelo apoio inicial dado por tantos deputados, dá para perceber que existe um grande interesse por esse projeto’’, diz Paim. ‘‘Por isso, devemos votar de uma vez, nem que seja para rejeitar a proposta’’, afirma.
No momento, o governo não tem qualquer interesse em ver aprovada essa proposta, por avaliar que depois da crise do Sudeste Asiático as despesas devem ser controladas ao máximo. O aumento do salário mínimo de R$ 120 para R$ 208 provocaria um impacto grande na economia, ampliando os gastos com salários de servidores e com as despesas da Previdência Social.
Além disso, líderes dos partidos aliados do governo temem que o aumento provoque inflação, com a economia sendo indexada pelo novo valor do salário mínimo. ‘‘É preciso ter muito cuidado com a aprovação de um projeto desse tipo e medir detalhadamente seu impacto, porque todos nós sabemos os efeitos da inflação e não queremos perder as vantagens trazidas para a população com a estabilização econômica’’, avalia o senador Élcio Alvares (PFL-ES), líder do governo no Senado.
Pelo projeto do deputado Paulo Paim, o aumento do salário mínimo ainda se tornaria progressivo. A cada ano, o valor seria acrescido em R$ 0,20 por hora de trabalho (no caso de ser mantido o sistema de 48 horas semanais). A idéia do deputado é que essa progressividade garanta que o salário mínimo chegue a cerca de US$ 800 no ano 2.010. ‘‘Seria uma progressão gradual e que traria um salário justo para todos os trabalhadores’’, justifica.
A última votação de salário mínimo no Congresso aconteceu em 1995, quando ele passou de R$ 60 para R$ 100. ‘‘Na época, diziam que o País ia quebrar com esse aumento e não foi isso que aconteceu’’, lembra Paim. Depois disso, o mínimo foi elevado por força de medida provisória do governo.

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