O plenário do Senado aprovou ontem a criação das Agências Nacionais de Transportes Terrestres (ANTT) e Aquaviários (Antaq), além da reestruturação do setor federal de transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário. Foi criado ainda o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Denit) e ficam extintos, entre outros, o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) e a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot) e a Rede Ferroviária Federal (RFFSA).
‘‘Será o início da transição da antiga sistemática dos órgãos vinculados ao Ministério dos Transportes e uma nova filosofia para o setor a ser desenvolvida pelos novos órgãos’’, afirmou o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, por meio de uma nota à imprensa. O projeto seguirá nos próximos dias para a sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso. ‘‘Observo que a ocupação dos cargos de direção dos órgãos e do novo departamento se dará com o conhecimento e anuência do presidente da República e somente após ratificação do Congresso Nacional’’, disse o ministro.
A votação de ontem foi em bloco e o projeto, aprovado sem emendas. A proposta começou a ser analisada pelo Congresso em 1999. O Ministério dos Transportes, a exemplo do que aconteceu com as pastas de Comunicações e a Minas e Energia, não deixará de existir, já que será o responsável pelo estabelecimento e orientação da política de transportes do País.
A ANTT e a ANTAq vão normatizar e fiscalizar as concessões de todos os modais. Já o Departamento Nacional de Infra-estrutura em Transportes (DENIT), vai executar a política ditada pelo ministério, além de administrar o patrimônio que não foi concedido.
O projeto aprovado ontem foi o parecer do senador Nabor Júnior (PMDB-AC) aprovado na quarta-feira na Comissão de Infra-estrutura, que acatou integralmente o substitutivo da Câmara elaborado pelo deputado Eliseu Resende. Além do relatório de Nabor Júnior, havia outro parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), feito pelo senador Antonio Carlos Magalhães, que fez alterações no projeto aprovado na Câmara.

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