O senador Osmar Dias (PSDB-PR) apresentou um projeto que promete render muitas discussões. Ele quer acabar com a isenção tributária que contempla as mercadorias compradas em freeshops e com as lojas francas onde são comercializadas. O projeto será examinado ainda este ano pela Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal.
O senador considera paradoxal que brasileiros que viajam ao exterior possam comprar ‘supérfluos livres de impostos ao retornar ao País’’. Para ser votado, o texto ainda aguarda parecer do senador Bernardo Cabral (PFL-AM). Caso o projeto seja aprovado, as lojas terão 120 dias para se readequarem.
Para defender o projeto, o senador paranaense lembra que a comissão que investigou causas da pobreza aprovou uma proposta de emenda constitucional criando um fundo a ser constituído, entre outras fontes, por um adicional sobre os tributos que incidem sobre produtos supérfluos. Atualmente, há 22 freeshops instaladas em aeroportos internacionais em todo o País.

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