Será reapresentado ao Senado até a sexta-feira (16) um projeto da Comissão do Movimento Nacional dos Mutuários do Sistema Financeiro de Habitação que propõe a anistia das dívidas de pessoas que já pagaram pelo menos 156 parcelas do financiamento de casas próprias. A comissão estima que cerca de 100 mil mutuários estejam em tal situação no Paraná, sendo 12 mil de Londrina, com dívidas que podem somar até R$ 5 bilhões.
A data para reapresentação do projeto foi escolhida por sua representatividade, pois contratos de 15 anos firmados após a extinção do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), em 1988, vencem este ano.
O coordenador nacional da comissão, Adevanil Generoso, já havia encaminhado o projeto em 2002. ''Esperamos que agora ele tenha mais repercussão por causa da data e contamos com o apoio de várias lideranças políticas de Londrina'', diz.
O fim do FCVS foi determinado pelo Planalto em 1988 pois acreditava-se que não haveriam mais distorções nos índices para recálculo das dívidas. Até então, contratos estabelecidos com a cobertura do fundo tinham a garantia de pagamento dos resíduos por parte do FCVS.
Planos econômicos de sucessivos governos, no entanto, não permitiram a estabilidade desses cálculos. Após a análise do projeto, ele será encaminhado à consultoria legislativa do Senado para apreciação.
Generoso acredita que o apelo social do projeto possa pesar positivamente em sua aprovação, esperada ainda para o primeiro semestre. ''O financiamento para construção foi feito com reservas do FGTS. É dinheiro do trabalhador. E os mutuários que pagaram as 156 parcelas já ofereceram as devidas compensações aos bancos'', afirma Generoso.
A comissão estima que a média nacional de dívidas dos mutuários com resíduos seja de R$ 50 mil. Generoso recomenda ainda que os clientes adimplentes esperem pelo desfecho da ação da comissão antes de procurar advogados para recorrer das dívidas.
''Os inadimplentes precisam colocar suas prestações em dia'', explica. ''Temos grandes chances de ter nosso projeto aceito, pois os mutuários têm o direito adquirido de não pagar esses resíduos. Eles não podem ser responsabilizados pelo efeito dos planos econômicos''.

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