Está em discussão na Câmara dos Deputados um projeto de lei de autoria do parlamentar Fernando Gabeira (PV-RJ), que pretende acabar com a derrubada de mata nativa para produção de carvão vegetal. A idéia é fazer com que as empresas reduzam o consumo gradualmente. A Associação Mineira de Silvicultura estima que 49% do carvão utilizado no País provém de florestas nativas. A proposta ainda precisa passar por diversas comissões da Câmara antes de ser votada em Plenário.
Conforme o projeto, quem cortar ou transformar em carvão madeira oriunda de extrativismo poderá ser punido com reclusão de um a dois anos mais multa. O Poder Executivo também fica proibido de dar isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao carvão vegetal produzido com matéria-prima irregular. ''Há uma associação direta entre produção de carvão e desmatamento ilegal'', afirma Gabeira, por meio da imprensa da Câmara.
Segundo a assessoria da Casa, o projeto exige que as empresas consumidoras reduzam em 30% o volume de carvão fabricado com matéria-prima não cultivada em dois anos. Em quatro anos, essa redução deve ser de 60%; de 80%, em seis anos; até chegar a 100%, em oito anos. As metas não se aplicam ao consumidor que estiver, antes da entrada em vigor da lei, sob regras mais restritivas aprovadas por órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
Pessoas físicas e jurídicas só poderão obter madeira das seguintes formas: a partir de florestas plantadas; de planos de manejo florestal sustentável de floresta nativa; ou através do corte autorizado de vegetação nativa. As indústrias que têm como base matéria-prima florestal ficarão obrigadas a formarem, dentro de cinco a dez anos, florestas próprias para seu consumo. Elas ainda terão que implementar um Plano de Suprimeiro Sustentável. (L.A.)

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