Brasília O trabalhador que quiser investir no mercado de ações poderá ter a possibilidade de utilizar parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Projeto nesse sentido, feito em parceria com a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e Associação dos Analistas do Mercado de Capitais (Abamec), foi apresentado ontem pelo senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (PFL-BA). A proposta poderá ser aprovada rapidamente e seguir para apreciação da Câmara dos Deputados, caso conte com o apoio unânime da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (Cae).
De acordo com o projeto, a opção de aplicar em ações é do trabalhador, titular da conta de FGTS. Para isso ele contará, mensalmente, com um ponto porcentual do total dos depósitos feitos pelo empregador que será apartado da conta principal do FGTS e creditado numa sub-conta específica. Se o trabalhador não quiser correr o risco do mercado de ações, ele tem a garantia de obter na sub-conta igual rendimento da conta principal (TR mais 3% ao ano).
Caso opte pelo investimento, o trabalhador terá que necessariamente participar de um Fundo ou Clube de Investimento a ser regulamentado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As ações deverão ser ordinárias ou preferenciais, resgatáveis num prazo mínimo de dois anos e máximo de cincos anos. No resgate é garantido ao trabalhador a remuneração mínima da conta de FGTS.
Na justificativa do projeto, o senador Magalhães Júnior explica que ele busca fornecer aos empregados uma alternativa segura de diversificação de investimentos ao mesmo tempo que fortalece o mercado primário de ações. As empresas, segundo o senador, terão a possibilidade de obter um financiamento mais barato, o que as incentivará a adotar os padrões da boa governança exigidos pela Bovespa.

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