São Paulo - O Projeto de Lei do Senado (PLS) 199/2003 foi aprovado em maio na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e deverá ir a votação em plenário em breve. Cuidadoso, o projeto determina que a transferência se daria após algumas etapas.
Em um primeiro momento, o PLS prevê a publicação de três editais, com prazo de 30 dias entre cada um, com a convocação para que os investidores se manifestem quanto a resgates ou manutenção das aplicações. Após esta primeira etapa, os recursos que ficassem nos Fundos 157 seriam transferidos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que faria a administração das cotas durante dois anos.
Ainda nesta fase os aplicadores poderiam solicitar resgates ao BNDES. Porém, após os dois anos de gestão do banco federal, os recursos seriam transferidos para o Tesouro Nacional com base em princípios do Direito que prevêem o recolhimento das coisas abandonadas por seus donos à Fazenda Pública. (Agência Graffo)

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