No início de maio, o deputado estadual Moysés Leônidas (PSB) protocolou na Assembléia Legislativa um projeto que prevê punições para as agências bancárias que demoram para atender seus clientes. O deputado justificou seu projeto alegando que hoje as instituições financeiras estão reduzindo seu quadro de funcionários para aumentar seus lucros. Segundo o deputado, em função dessa redução o cliente está sendo penalizado, já que perde tempo nas filas, enquanto poderia estar usando esse horário com outras atividades, como o trabalho, a educação e o lazer.
O projeto propõe que as agências atendam seus clientes no máximo em 20 minutos, nos dias normais e em 30 minutos nos dias de pagamento dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais e também na véspera ou após feriados.
Se o projeto for aprovado, os bancos terão 60 dias a partir da data de publicação para se adequar. O não cumprimento dos prazos implicará em multa de 200 Ufirs (Unidade Fiscal de Referência) na primeira e segunda infração e de 400 Ufirs, após a terceira reincidência. O projeto também dá ao Procon o poder de defender o consumidor que se sentir lesado, aplicando as multas. Na Assembléia ainda não existe previsão de quando o projeto será votado. (D.A.)

mockup