Carmem Murara
De Curitiba
Os setores interessados em rever as regras do Sistema Financeiro de Habitação iniciaram ontem uma articulação estadual para encaminhar sugestões ao projeto de lei que prevê mudanças na forma de reajuste das prestações para a compra da casa própria. O projeto de lei está na subcomissão de Habitação da Câmara dos Deputados, em Brasília. O relator é o deputado Adolfo Marinho (PSDB-CE), que ontem esteve na Assembléia Legislativa para uma audiência pública sobre o déficit e os financiamentos habitacionais.
A reunião durou toda a manhã e serviu para que cada segmento da sociedade interessado em rever os contratos pudesse expor suas opiniões. Estiveram presentes a Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação Nacional dos Mutuários, Cohab, Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon), entre outros. A audiência pública foi organizada pelo deputado Gustavo Fruet (PMDB-PR), que faz parte da subcomissão. Em 15 dias eles se reúnem novamente para elaborar mais propostas.
Fruet enfatizou que é necessário rever uma situação que se tornou injusta para milhares de mutuários em todo o País. ‘‘Os planos econômicos geraram um desequilíbrio financeiro ao mutuário, que tem contrato das décadas de 80 e 90. Em diversos casos, o mutuário que ainda tem o saldo devedor, deve quase o valor que ele já pagou pelo imóvel’’, afirmou.
O maior problema para o mutuário foi a forma de correção das prestações da casa própria. Após o Plano Collor, a Taxa Referencial (TR) passou a ser o parâmetro para a indexação das parcelas. Mas a TR aumentou muito além do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a inflação. O resultado foi prestação aumentando descontroladamente e um índice de inadimplência crescente.
Dos 1,9 milhão de contratos habitacionais fechados com a Caixa Econômica Federal, cerca de 1 milhão estão com algum tipo de irregularidade em seus reajustes. Outros 300 mil estão inadimplentes.
O presidente da sub-comissão de Habitação, Adolfo Marinho (PSDB-CE), avalia que o SFH é algo que se ‘‘exauriu’’. ‘‘Como está é absolutamente inviável. Uma família começa a deixar de ser pobre quando tem a sua casa’’, afirmou Marinho. O deputado disse que a discussão de ontem é justamente para gerar polêmica e criar um clima de mobilização nacional. Ele disse ainda que a solução para o problema será fazer análises separadas. ‘‘Há casos de seguros, juros, sistema de amortização que são de difícil entendimento. Não se pode ter solução única’’.

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