Milton DóriaFaccioni: ‘‘Alongamento da dívida rural custaria menos que a ajuda aos bancos’’O diretor de Operações do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo-Sul (BRDE), Victor José Faccioni, disse ontem durante visita à 37ª Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina que o governo federal já tem em mãos um projeto que prevê o alongamento da securitização das dívidas rurais por um prazo de até 20 anos. O projeto saiu de uma reunião realizada na quarta-feira passada entre deputados da Comissão de Agricultura da Câmara e da Frente Parlamentar de Agricultura. ‘‘No mesmo dia o documento foi entregue para o ministro da Agricultura, Arlindo Porto’’, afirmou.
Faccioni disse que o projeto foi elaborado a partir das conclusões da CPI da Dívida Agrícola realizada em 1994 que não foram implementadas. Segundo ele, na época, ele apresentou uma emenda à Lei 8880/94 que previa o pagamento da dívida rural com base na equivalência-produto. ‘‘Mas o presidente Itamar Franco acabou vetando a lei’’, observou. A lei também previa o recálculo da dívida, uma vez que durante o governo Collor, ocorreu uma grande disparidade entre o valor das dívidas e dos produtos agrícolas.
Ele acredita que o governo deva aprovar o projeto uma vez que o setor agropecuário é uma das suas prioridades. ‘‘Afinal o setor primário foi quem lastreou o Plano Real e pode ainda alavancar com maior rapidez uma solução para o défict da Balança Comercial’’, afirmou.
Para Faccioni, a aprovação deste projeto seria a ‘‘melhor ‘Reforma Agrária’ que o governo poderia fazer neste momento’’. Segundo ele, uma política de apoio para os produtores que já têm terra custa apenas 20% do Programa de Reforma Agrária. ‘‘Os outros 80% são custos de infra-estrutura de produção e comercialização’’, afirma.
Perguntado se o governo teria condições de arcar com os custos de um alongamento de 20 anos das dívidas agrícolas, Faccioni respondeu que sim, citando o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro (Proer). ‘‘O montante destinado aos bancos foi muito maior e com prazos mais curtos do que a dívida agrícola’’, comparou. ‘‘E a falta de uma solução no curto e médio prazo para o setor agropecuário gerará prejuízos econômicos, e principalmente problemas sociais’’, analisou.

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