São Paulo - A obrigatoriedade de informar aos consumidores a carga tributária que incide sobre cada litro da gasolina pode virar lei. Esse projeto, que impõe aos donos de postos exporem em local visível aos clientes os valores dos impostos e das contribuições embutidas sobre os combustíveis, tramita no Congresso, sob Projeto de Lei 7454/06.
  O Sindicato do Comércio Varejista dos Derivados de Petróleo (Sincopetro) apóia o projeto para que se tenha mais visibilidade do preço, e o presidente da entidade, José Alberto Gouveia, entende que a medida pode ajudar o consumidor ‘‘a saber, efetivamente, qual é o tamanho da mordida que o governo dᒒ.
  Segundo a autora da proposta, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), o consumidor tem o direito de saber quanto paga de tributo na hora da compra. ‘‘No caso da gasolina, os tributos chegam a representar mais da metade de seu valor final’’, destaca, ressaltando que o acesso a informações dessa natureza amplia o exercício de cidadania.
  A texto segue em conjunto com o Projeto de Lei 3488/97, que inclui no Código de Defesa do Consumidor a obrigatoriedade de informar a composição básica dos custos de produtos e serviços.
  Conforme o texto da matéria, os revendedores varejistas de combustível automotivo devem fixar, em local visível ao público, os valores ou alíquotas de todos os tributos e contribuições incidentes sobre os combustíveis que revendem.
  Para Gouveia, a execução do plano contribuiria para que o consumidor percebesse a alta carga tributária que incide sobre a cadeia produtiva dos combustíveis. Ele lembra que os consumidores acreditam que são os donos dos postos que mais lucram com os altos valores.
  Em São Paulo, o custo da distribuição da gasolina comum está em R$ 2,02, segundo informações da Fecombustíveis. Deste total, o consumidor paga R$ 0,62 em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, e R$ 0,41 de PIS/Cofins e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), federais.
  O preço de pauta, valor usado pelas secretarias de Fazenda dos Estados para calcular o ICMS cobrado sobre a gasolina, em São Paulo, é R$ 2,48.

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