O ministro do Trabalho, Paulo Paiva, anunciou ontem que tramita na Câmara dos Deputados projeto para instituir normas do trabalho de jovens entre 14 e 18 anos, de acordo com dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente. A informação foi dada na abertura do Encontro Internacional sobre Juventude, Educação e Emprego na Iberoamérica, que reuniu delegações de 20 países na América Latina no Hotel Glória, no Rio.
Paiva explicou que, pelo projeto, jovens vão poder trabalhar seis horas por dia com direito a um mês de férias, desde que sua remuneração não seja inferior ao salário mínimo e o número de faltas à aula não ultrapasse 10% da carga horária. O ministro informou que o projeto tem pareceres favoráveis dos relatores das comissões de Trabalho, Educação e Constituição e Justiça, e deve ser aprovado até o final deste ano.

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