Brasília - No momento em que a Organização das Nações Unidas (ONU) deflagra e lidera um debate sobre o aquecimento e a situação climática no mundo - e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva trata as licenças ambientais como empecilho para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) -, um projeto de lei que tramita no Senado promete esquentar ainda mais o debate no Brasil. Ele cria, ao mesmo tempo, brechas para ampliar a derrubada da floresta amazônica e regulamentar propriedades rurais, de produção de soja ou usadas na pecuária, com desmatamento acima dos 20% permitidos pela legislação.
Estados como Mato Grosso poderão, pelo projeto, reduzir à metade a área hoje considerada de preservação ambiental. O projeto do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT), protocolado em fevereiro e já endossado com parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, prevê uma alteração no Código Florestal para excluir áreas de Mato Grosso, Tocantins e Maranhão da Amazônia Legal.
A situação seria mais crítica em Mato Grosso, que lidera o desmatamento florestal no País e concentra a maior parte da Amazônia Legal fora da região Norte. A transformação do projeto em lei facilitaria o serviço de regularização das áreas desmatadas, pois significaria transferir 54% da área de Mato Grosso, hoje dentro do bioma Amazônia e Amazônia Legal, para o bioma ''cerrado''.
De acordo com o Código Florestal, dos 906 mil quilômetros quadrados do território mato-grossense, 490 mil não podem ter mais que 20% de área desmatada pelo Código Florestal. Os números mostram, no entanto, que o limite não é respeitado por madeireiros, pecuaristas e agricultores.
Dos 534 mil quilômetros quadrados de florestas de Mato Grosso, 37% foram derrubadas. Até o levantamento do governo federal de 2005, restavam 339 mil quilômetros quadrados, excluindo o cerrado e o Pantanal.
Como só sobraram 63% de reserva legal amazônica em Mato Grosso, seria necessário repor 17% da vegetação original para reconstituir a área legal. Se o projeto de lei for aprovado, a área de floresta intocada nessa região poderia cair de 80% da área total para, no máximo, 35%, como é no cerrado.

Liderança - Dados do Ministério do Meio Ambiente ratificam que Mato Grosso foi líder no desmatamento florestal nos últimos quatro levantamentos produzidos. Entre agosto de 2002 e agosto de 2003, o Estado foi o responsável por 41,3% - 10,4 mil quilômetros quadrados - do desmatamento no País, que foi de 25,15 mil quilômetros quadrados. No mesmo período, entre 2004 e 2005, foram desmatados 18,8 mil quilômetros quadrados, sendo que 7,14 mil (38% do total) em Mato Grosso.
O Estado concentra 98% da soja plantada na Amazônia Legal. A área total é estimada em 7 milhões de hectares pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O senador Pinheiro admite que o seu projeto é polêmico, mas diz que vai defendê-lo até o final. Contestando as informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Pinheiro sustenta que 60% de Mato Grosso não pertence ao bioma Amazônia. ''Queremos que o bioma cerrado seja considerado e Mato Grosso se enquadraria, assim como Goiás e Mato Grosso do Sul'', justificou o senador, defendendo o seu projeto.
Pinheiro discorda dos argumentos de que o projeto abre brecha para ampliar o desmatamento e regularizar a situação fundiária. Segundo ele, a Medida Provisória 2.166, de 2001, que ainda não foi votada, já prevê essa regularização.
''A MP vai respeitar o direito adquirido dos proprietários. Ou uma ou outra vão ter de sair. A que for primeiro vai ajudar o Brasil'', concluiu Pinheiro, que considera uma injustiça o fato de Mato Grosso ter sido incluído na Amazônia Legal para que benefícios fiscais fossem concedidos após a divisão do Estado e a criação de Mato Grosso do Sul.

Ambientalistas - Se for aprovado, o projeto de lei do senador vai acelerar o desmatamento da Amazônia e transformar em realidade, num prazo menor que o previsto, as piores previsões sobre a região. Essa é a opinião de ambientalistas, que acompanham o debate no Congresso sobre a exclusão de Mato Grosso, Tocantins e Maranhão da área da Amazônia Legal. ''O que o senador pretende é criar a savana por meio da lei, sem esperar pelas mudanças climáticas que o mundo tenta evitar. Quer antecipar o desastre'', diz o coordenador do Greenpeace na região amazônica, Paulo Adário.
Os ambientalistas enfatizam que, embora mencione três Estados no projeto, o objetivo real do senador é liberar mais áreas de Mato Grosso para o plantio de soja e cana-de-açúcar. ''O único objetivo é esse'', assegura Raul Silva Telles Valle, do Instituto Socioambiental (ISA).
Na área mato-grossense que faz parte do chamado bioma Amazônia e ocupa 54% do território estadual, os fazendeiros só podem desmatar 20% de suas propriedades, segundo o Código Florestal. Na região do cerrado, a lei autoriza eliminar 65% da vegetação nativa. ''O que se pretende é estender à região da floresta o mesmo índice do cerrado. Isso resolveria o problemão dos proprietários, que é o da reserva legal de 80%, sem alterar o Código Florestal'', diz Valle. ''Esse é o interesse verdadeiro do projeto'', endossa Adário.
A Amazônia Legal, que engloba áreas de nove Estados, surgiu em 1953, no governo de Getúlio Varas, com o objetivo de unificar planos de desenvolvimento para uma região com características comuns.

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