Curitiba - O projeto que tenta impedir o plantio, semeadura, cultivo, importação, transporte e comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs), atualmente em apreciação na Assembléia Legislativa Paranaense, não se resume à soja transgênica. A única exceção prevista no projeto de lei 307/2003, elaborado pela bancada estadual do PT do Paraná, é quanto às pesquisas científicas.
O objetivo, segundo o projeto, é ''proteger a vida e a sa© úde do homem, dos animais e das plantas bem como o meio ambiente''. O artigo 4º do projeto proíbe particularmente a venda de produtos que contenham substância proveniente de OGMs e que tenham como destino a alimentação humana ou animal.
Na justificativa para o projeto, a bancada petista lembra que o governo estadual já havia baixado, no início do ano portaria impedindo a comercialização e importação desses produtos. A pesquisa científica é permitida, desde que seja notificado o Conselho Técnico Estadual de Biossegurança, criado pela lei.
Justificando a proposta de lei, os petistas dizem que a ''resistência dos consumidores europeus e asiáticos aos produtos geneticamente modificados é fato e, por este motivo, é prudente, para a manutenção de mercado para o produto paranaense, que nossa soja continue isenta de organismos geneticamente modificados''. Por isso, os deputados prevêem, no artigo 7º, que seja proibido às instituições financeiras operadoras do sistema de crédito rural aplicar recursos no financiamento da produção de variedades em desacordo com a legislação.
O projeto foi aprovado em primeira votação, mas em razão das várias emendas e substitutivos apresentados, voltou para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa. A bancada de apoio ao governo estadual deve se reunir na segunda-feira para discutir os substitutivos. Ainda não há previsão de retorno ao plenário.

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