O Senado aprovou, na última terça-feira, projeto de lei que reduz a carga tributária de parte das micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. A proposta retira uma série de atividades do regime de substituição tributária, implementado por alguns Estados para antecipar a cobrança do ICMS. O projeto segue agora para votação na Câmara.
A substituição tributária foi criada para simplificar a cobrança do ICMS de setores de produção concentrada e venda pulverizada. O projeto do Senado reduz para cerca de 40 os setores sujeitos ao regime, como bebidas, óleos vegetais, farinha de trigo, açúcar, veículos, produtos farmoquímicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, adubos e PVC.
Relator da proposta, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) estima que 800 mil micro e pequenas empresas, das cerca de 1,5 milhão que foram enquadradas na substituição dos Estados, serão beneficiadas com a mudança. Caso aprovada na Câmara, a lei terá valor a partir de 2016.
No entanto, o Projeto de Lei Complementar 221/12 que universaliza o Simples Nacional e retira todas as micro e pequenas empresas do regime de substituição tributária pode anular os efeitos dessa votação. A matéria, que está sendo analisada na Câmara, foi retirada de pauta anteontem e retorna à votação na próxima terça-feira, dia 6.
O consultor do Sebrae/PR, Júlio César Rodrigues, afirma que o projeto aprovado no Senado é um paliativo para as reivindicações do setor. "O que está na Câmara é mais abrangente, porque tira a totalidade das micro e pequenas da substituição tributária", explica. (com Folhapress)

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