O Código de Posturas do Município, de 1995, exige que os postos de combustíveis de Londrina sejam instalados pelo menos 1,5 quilômetro distantes um do outro. Um projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores desde 2011 acaba com essa obrigatoriedade e cria uma nova regulamentação para a instalação desses estabelecimentos na cidade. Pela proposta, de autoria do vereador Roberto Fu (PDT) e modificada diversas vezes por ele no decorrer dos últimos anos, a distância entre os postos vai precisar ser definida pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul). Segundo o projeto, o parecer deve ser feito pelo órgão em conjunto com o Corpo de Bombeiros.

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Imagem ilustrativa da imagem Projeto extingue distanciamento mínimo entre postos de combustíveis em Londrina
| Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

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A matéria prevê, ainda, que os estabelecimentos sejam instalados 300 metros distantes de escolas e creches, postos de saúde e hospitais, mercados e áreas militares; e 100 metros distantes de igrejas.

A proposta também mantém o distanciamento mínimo de dez quilômetros entre os postos instalados fora do perímetro urbano de Londrina.

O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça da Câmara, e os vereadores têm sete dias úteis, a partir desta terça-feira (13), para apresentarem emendas a ele.

A CMTU, o Ippul e o SindiCombustíveis também emitiram pareceres favoráveis ao projeto.

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