O ministro das Comunicações, Sérgio Motta, deve encaminhar até o final da próxima semana ao Congresso Nacional o projeto de lei que definirá as regras de privatização do Sistema Telebrás. A confirmação foi feita ontem pelo presidente da Telebrás, Fernando Xavier Ferreira. Ele esteve em Curitiba para participar da comemoração dos 33 anos da Telepar.
Ferreira disse que o projeto terá três pontos básicos. Eles definirão a regulamentação dos serviços, os critérios para a criação do órgão regulador e ainda os princípios do modelo de privatização, que o País pretende adotar. ‘‘A proposta vai especificar quem terá direito a explorar o serviço de telefonia e quais os serviços que estarão na pauta de privatização’’, detalhou o presidente da Telebrás.
A privatização irá envolver todo o complexo da Telebrás, incluindo as subsidiárias. Ferreira não arrisca um palpite sobre o tempo que o Congresso levará para votar o projeto. ‘‘Tudo vai depender das habilidade nas negociações políticas’’, afirmou.
Ele fez questão de enfatizar que a privatização é um processo irreversível, que só trará benefícios para o governo e usuários. Mesmo sendo uma empresa superavitária, Ferreira diz que o sistema de telefonia poderá avançar em tecnologia se estiver nas mãos da iniciativa privada. ‘‘Não é pelo fato de dar lucro, que não deva ser privatizada’’, disse.
A Telebrás tem aumentado o volume de investimentos a cada ano. Em 94, a estatal aplicou cerca de R$ 3 bilhões em infra-estrutura e ampliação de rede. Dois anos mais tarde, foram investidos R$ 6,7 bilhões. A proposta orçamentária enviada ao Congresso prevê uma aplicação de R$ 7,9 bilhões, para o próximo ano.
O volume crescente de investimentos possibilitou uma ampliação na rede de terminais convencionais. De 1,4 milhão de terminais contratados entre 94 e 95, a Telebrás saltou para 4 milhões, que serão instalados até o final de 97. Já a telefonia celular passa de 1,5 milhão de unidades para 3 milhões até o final deste ano. A previsão é chegar em dezembro de 97 com 5,7 milhões de terminais. ‘‘No período de três anos fizemos o dobro do que tínhamos até então’’, afirmou.
Telepar A mesma ampliação verificada em todo o Sistema Telebrás aconteceu com a Telepar. O presidente da subsidiária paranaense, Leôncio Vieira de Rezende Neto, disse que a empresa conseguiu quase dobrar o investimento em telefonia nos últimos dois anos. Em 95 foram aplicados R$ 284 milhões. A estimativa é chegar em R$ 470 milhões em 97. Com uma arrecadação recorde de R$ 900 milhões, a Telepar fechará este ano com um investimento de R$ 409 milhões.
Hoje, há 376 mil novos terminais contratados para telefonia convencional. Eles vão ser instalados nos próximos dois anos. Desse total, 80% serão para a região de Curitiba. ‘‘Os novos terminais permitirão que a Telepar possa atender a demanda. A fila de pessoas que espera um telefone convencional tem 250 mil inscrições. Os pedidos de telefone celular são de 150 mil interessados’’, revelou Rezende.

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