Os 27 secretários estaduais de saneamento decidiram ontem se unir para pressionar as lideranças políticas estaduais e do Congresso Nacional para aprovação do projeto de lei elaborado por eles, que institui diretrizes para saneamento no País. A posição dos secretários é uma reação à disposição do governo federal de enviar nos próximos dias novos projetos que dividem entre Estados e Municípios o poder sobre o sistema de água e esgoto nas regiões metropolitanas.
‘‘Acreditamos que o nosso seja o melhor texto para contemplar as peculiaridades de cada Estado, pois não impõe camisas de força e garante a universalização do saneamento’’, disse o secretário de Saneamento de São Paulo, Antonio Thame, do PSDB. ‘‘O projeto é uma miríade de concessões.’’ O governo federal já recebeu o projeto, mas acredita que o texto dos secretários beneficiará apenas os Estados, prejudicando os municípios.
Ontem, os secretários de governos de diferentes partidos se reuniram em um hotel de Brasília para discutir a estratégia de ação. ‘‘As mais variadas tendências políticas estavam presentes’’, disse o representante da Secretaria de Obras do Rio Grande do Sul, Dieter Wartchow (PT). Eles concluíram que os vários interesses envolvidos no setor de saneamento irão dificultar a formação de um acordo, o que pode levar a decisão à disputa voto a voto.
Os secretários estão procurando convencer os líderes partidários de seus Estados a encampar o projeto elaborado pelo Fórum. ‘‘Teremos que ser muito competentes politicamente’’, admitiu o secretário de Infra-estrutura da Bahia, Roberto Moussallen, do PFL, que irá agendar um encontro com o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães. O objetivo dos secretários é tentar aprovar o texto ainda este ano. Na opinião dos secretários, o texto encampado por eles permite que cada Estado e seus respectivos municípios decidam sobre os rumos do seu setor de saneamento.
Segundo Mendes Thame, o projeto do Fórum dos Secretários estabelece que os municípios terão o poder concedente sobre o sistema de saneamento desde que possam prover todo o processo de coleta, tratamento e distribuição de água, além do esgotamento sanitário. Com isso, na opinião do governo federal, estariam excluídos vários municípios de regiões metropolitanas, que dependem do serviço de água e esgoto de cidades vizinhas.