Empresa londrinense pode perder concessão para explorar telefonia fixa
Empresa londrinense pode perder concessão para explorar telefonia fixa | Foto: Marcos Zanutto/13-07-18

Em reunião realizada na Câmara na tarde desta segunda-feira (13), o presidente da Sercomtel, Cláudio Tedeschi, ressaltou a gravidade da crise financeira da empresa, que pode ficar sem dinheiro para pagar os funcionários em 60 dias. Mesmo sem pedido de urgência por parte do Executivo, as comissões do Legislativo trataram de agilizar a tramitação do projeto de lei que autoriza o Município a privatizar a companhia. Já foram aprovados todos os pareceres das comissões internas da Casa e a proposta deve ir à votação em primeiro turno ainda nesta semana.

O que está em tramitação é o substitutivo número 1 enviado à Câmara pelo prefeito Marcelo Belinati poucos dias depois do primeiro projeto. O texto já conta com uma emenda da Comissão de Justiça que visa “deixar mais claro” o artigo número 2.

De acordo com o dispositivo, a Câmara autoriza o Município a desestatizar a Sercomtel por meio da alienação de participação societária, inclusive de controle acionário. A Copel detém 45% das ações da empresa e a Prefeitura de Londrina, praticamente 55%.

O projeto de lei permite a alienação das ações da Prefeitura de três formas: por meio de aumento de capital social, com renúncia ou cessão total ou parcial do direito de preferência; sob a forma de licitação, leilão em bolsa de valores; ou por outros meios legalmente previstos.

BOLSA

O chefe de Gabinete da Prefeitura, Juarez Tridapalli, que participou da reunião na Câmara, disse que o Município irá leiloar suas ações na bolsa de São Paulo, a B3. Segundo ele, a Prefeitura não admite solução que não seja por licitação, com abertura para todos os investidores que queiram participar.

Durante audiência pública, dia 12 de abril, ele havia dito que o projeto de lei não fecharia nenhuma possibilidade, nem mesmo a da Dez de Dezembro, SPE (Sociedade de Propósito Específico) criada para investir na empresa londrinense.

Dona de 0,0001% das ações ordinárias (com direito a voto) da Sercomtel, a Dez de Dezembro protocolou proposta no conselho de administração da empresa ainda no ano passado. O compromisso é investir R$ 120 milhões na companhia, assumir o controle acionário e manter Prefeitura e Copel como sócios minoritários. Com base na lei das SAs., e na condição de sócia, a investidora acredita que tem direito de fazer o aporte.

Já o parecer da Procuradoria do Município anexo ao projeto cita a necessidade de licitar a venda das ações de acordo com o Programa Nacional de Desestatização.

Em entrevista à FOLHA depois da reunião na Câmara, o chefe de Gabinete afirmou ser “mais provável” fazer a desestatização na B3. “Procuramos também o BNDES, mas iria demorar mais de ano”, afirmou. De acordo com ele, pela bolsa, é possível resolver o problema em “60 ou 90” dias.

RISCO

Já o presidente da Sercomtel afirmou que o leilão terá valor mínimo de R$ 120 milhões, que foi uma estimativa da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) dos investimentos que seriam necessários para colocar a empresa em ordem. Ele admite o risco de a companhia ficar sem dinheiro antes que seja vendida, mas garantiu que o Município terá condições de honrar o caixa.

Tedeschi disse também que vai enviar um pedido à Anatel para aumentar o prazo de suspensão do processo de caducidade que a agência move contra a empresa londrinense. Depois da proposta feita pela Dez de Dezembro, o órgão regulador suspendeu o processo por 120 dias (até 23 de julho). Tedeschi vai pedir mais 60 dias. A Sercomtel corre o risco de perder a concessão para explorar telefonia fixa e os sócios podem ficar com os passivos da empresa.

Segundo a Prefeitura, se a empresa perder todas as ações que responde na Justiça, o prejuízo pode chegar a R$ 600 milhões.

Já o presidente da comissão da Câmara que discute o caso das Sercomtel, Eduardo Tominaga, disse que os vereadores vão apresentar outras emendas ao projeto para se sentirem mais seguros quanto ao processo de privatização. “É um projeto de muita responsabilidade. Temos dúvidas em algumas partes do texto”, alega.

Questionado sobre a possibilidade de manter o processo de caducidade suspenso por mais tempo, o superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, Carlos Baigorri, disse que a agência “irá avaliar”.

“NÃO RESOLVE”

Questionado se a Dez de Dezembro participaria do leilão da Sercomtel, o advogado Fábio Berbel, que representa a SPE, disse que não poderia opinar “simplesmente porque desconhece qualquer procedimento de leilão que importa, direta ou indiretamente, ativos da Sercomtel”. Por outro lado, disse ele, a intenção da investidora não é “adquirir nenhuma participação acionária do Município de Londrina, mas apenas capitalizar a Sercomtel”, como sócia.

De acordo com ele, a venda de ações pelo Município de Londrina não resolve o problema da empresa, que, como advertido pela Anatel, precisa urgentemente de capital para desenvolver suas atividades econômicas.

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